sare! a explicitar, deixando para outra ocasião os já conhecidos abusos praticados pelo Sr. Deputado Vital
Moreira, ...
O Sr. Vital Moreira (PCP):- Oh!... Oh!...
O Orador: -... que agora levou a cabo outro, de querer discutir matéria de fundo a propósito de um requerimento, fazendo considerações absolutamente subjectivas - por vezes até em nome do povo, talvez de 14 % - sobre as soluções aprovadas por esta Assembleia.
Em primeiro lugar, votámos contra porque, ao contrário do que se insinua nesse requerimento, o funcionamento da Comissão não coincidiu com o funcionamento do Plenário. Logo, parte de um considerando falso.
Em segundo lugar, votámos contra porque no dia aprazado -que era o dia 30 de Novembro, em que houve uma reunião da Comissão, apesar de a Assembleia ter os seus trabalhos interrompidos por virtude de uma reunião internacional que aqui teve lugar- os Deputados sociais-democratas, democratas cristãos e socialistas compareceram na Assembleia, tendo um Deputado comunista, o único presente no plenário da Comissão, pedido o adiamento do início da votação para o dia 5 de Dezembro.
O Sr. Carlos Brito(PCP): - O PCP nunca pediu o adiamento!
O Orador: - Foi daqui que tudo surgiu. Portanto, foi por se ter perdido uma tarde inteira que as reuniões dos dias 5 e 6 tiveram de ser mais exclusivas.
Protestos do PCP.
Em terceiro lugar, importa muito frisar isto, porque ao contrário do que consta no relatório, talvez por lapso, houve três, e não duas, reuniões da Comissão. No dia 5 de Dezembro, como consta do livro de actas, havia quórum e houve uma reunião, na qual se começou a votação. No dia 6 a votação teve início de manhã e prolongou-se à noite. Portanto, houve diversas reuniões da Comissão e nada pode ser invocado para tentar inquinar o processo seguido como irregularidades, a não ser que aqueles que começaram por fazer o mal, isto é, por pedir os adiamentos, também queiram fazer a caramunha.
Por último, quanto à famigerada reunião da noite do dia 6 de Dezembro, quero dizer que o conceito de alta madrugada é muito relativo, porque esta reunião terminou não eram ainda 3 horas.
Risos do PCP e do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP).
Isto pode ser testemunhado por diversas pessoas, e se terminou a essas horas foi porque o PCP pediu interrupções - como já foi dito.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - De meia hora!
O Orador: - Meia hora bastante arrastada. Além disso, o PCP aceitou expressamente que essa reunião se fizesse à noite.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Aí está!
O Orador: - Não fez, nem antes, nem depois, qualquer objecção e agora, passadas cinco semanas - este requerimento está datado do dia 11 de Janeiro-, é que o PCP vem invocar as altas madrugadas.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não se faça de tonto, que não é!
O Orador: - Nem antes, nem durante, nem depois tinha sido invocado isso. Portanto, podemos entender isso como mais um expediente para tentar enganar alguns Deputados, o que não conseguiu.
Vozes do CDS: - Já estamos habituados!
O Orador: - Também não podemos tolerar que haja insinuações que ponham em causa o prestígio da Comissão. A Comissão de Educação, Ciência e Cultura tem trabalhado, tal como muitas outras -e eu sou disso testemunha-, com capacidade e denodo, sem olhar a horas. Tom sido daquelas que mais projectos de lei tem trazido ao Plenário, sendo inadmissível que haja aqui uma série de insinuações que ponham em causa não só o prestígio dos Deputados do PS, do PSD e do CDS como o da própria Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ora!... Ora!...
O Orador: - Entendemos que a avocação dos requerimentos pelo Plenário só deve ser feita em casos excepcionais.
Aqui, embora tratando-se de matéria muito importante, aí estamos de acordo, ela foi larguissimamente debatida ao longo de dois anos e dois meses na Comissão, em subcomissões e no Plenário. Nada, a não ser uma mera chicana parlamentar, poderia justificar a avocação.
O Partido Comunista, como já foi dito, desinteressou-se dos trabalhos da subcomissão, aguardando apenas os trabalhos no plenário da Comissão para fazer as suas propostas.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não apoiado!
e estatista do PCP,...
Risos do PCP.