Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos
Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Arcanjo Nunes Luís
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aliena a sessão às 15 horas e 30 minutos
(CDS), Magalhães Mota (PSD) e Acácia Barreiros (U DP).
O Sr. Deputado Monteiro de Aguiar (PS) procedeu à leitura de um voto de pesar, do PS, que foi aprovado, pelas consequências trágicas cios temporais que assolaram a Região Autónoma da Madeira.
Relativamente ao mesmo assunto, apresentou o PSD um voto de pesar e de solidariedade, guardando a Assembleia, por sugestão do Sr. Deputado Magalhães Mola (PSD), um minuto de silêncio pelas vitimas daqueles temporais.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou a acção do IV Governo em relação aos órgãos de comunicação social. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Cunha Simões.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS) teceu várias considerações sobre a recente comunicação do primeiro-ministro Mota Pinto através da rádio e da televisão. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP). Amaro da Costa (CD
Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) fez referencia à/ornada de luta ontem levada a cabo em defesa da Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Marques Mendes (PSD), antes da suspensão temporária do seu mandato, tratou da situação das fábricas Alvorada, em Fafe.
Ordem do dia. - Foi autorizada a prestar declarações na Polícia Judiciária a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD).
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 165/I sobre a educação e o ensino especial.
Foi concedida prioridade e urgência para apreciação dos projectos de lei n.ºs 192/I, 193/I e 194/I, não sendo acene o pedido de dispensa de exame prévio em comissão feito pelo Sr Deputado Aires Rodrigues {Indep) para o projecto de lei n.º 193/I. com declaração de voto do Sr. Deputado Sérgio Simões/PS), que motivou um esclarecimento do Deputado proponente
Foram discutidos e aprovados na generalidade, baixando à Comissão de Administração Interna e Poder Local para discussão e votação na especialidade, os pedidos de sujeição a ratificação n.ºs 45/1, 46/1 e 48/I. do Decreto-Lei n.º 3S8/78, de 9 de Dezembro, que cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros -, apresentados, respectivamente Sr. Presidente encerrou a sessão ás 20 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.