Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos e do recebimento de respostas a requerimentos.

A Assembleia aprovou por unanimidade um voto de protesto contra acções bombistas verificadas na Região Autónoma dos Açores, apresentado, em nome do seu partido, pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho {PSD). Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Rúben Raposo (PSD), Cabral Fernandes (CDS). Herculano Pires (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).

O Sr. Presidente evocou a passagem de mais um aniversário da revolução de 31 de Janeiro de 1891 e prestou homenagem aos que tombaram naquela data histórica, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Lino Lima (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Jaime Serra (PCP) referiu-se à recente visita a Portugal do Presidente da República de Cabo Verde, a convite do Presidente da República Portuguesa, e criticou o encontro dos Deputados Helena Roseta u Pedro Roseta, do PSD, e Lucas Pires, do CDS, com o dirigente da UNITA Jonas Savimbi. No final respondeu a protestos, contraprotestos e esclarecimentos dos Srs. Deputados Helena Roseta (PSD) e N uno Abecasis (CDS).

O Sr. Deputado Olívio França (PSD) teceu considerações a propósito do 31 de Janeiro de 1891 e das causas que lhe estiveram subjacentes.

O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), a propósito da visita efectuada por uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP a Peniche, focou alguns problemas da região e advogou a criação do museu do fascismo no forte daquela vila.

O Sr. Deputado Carlos Candal (PS), a propósito da passagem de mais um aniversário do Clube dos Galitos, enalteceu a obra levada a cabo por aquela colectividade e o bairrismo das gentes de Aveiro.

O Sr. Deputado Luís Remires (CDS) criticou o encerramento da estação dos correios de Vilar Seco, no concelho de Vinhais, e focou diversas carências do distrito de Bragança. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).

Ordem do dia. - Na primeira parte foi autorizado a depor em tribunal o Sr. Deputado Vasco da Cama Fernandes (PS).

Seguidamente, o Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) fez a apresentação, em nome do seu partido, do projecto de lei n.º 175/I, sobre protecção contra despedimentos de representantes dos trabalhadores.

Na segunda parte foi discutida e aprovada na generalidade a ratificação n.º 37/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, que estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juizes sociais. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD), que justificou o pedido de sujeição do decreto-lei a ratificação, Armando Bacelar (PS), Vital Moreira (PCP), Jorge Leite (PCP), Narana Coissoró (CDS) e Brito Lhamas (PSD). Ratificado na generalidade o decreto-lei, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Sérgio Simões (PS) e Fernando Costa (PSD). O decreto-lei ratificado e as propostas de alteração apresentadas baixaram, a requerimento do PSD, à comissão respectiva para discussão e votação na especialidade.

Foi também discutida e aprovada na generalidade a ratificação n.º 47/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 328/78, de 10 de Novembro, que determina que as comissões de conciliação e julgamento continuem a exercer funções de conciliação e arbitragem. Intervieram no debate os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Jorge Leite (PCP) e Furtado Fernandes (PSD), seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Sérgio Simões (PS) e Rúben Raposo (PSD). O decreto-lei ratificado e as propostas de alteração apresentadas baixaram, a requerimento do PCP, à comissão respectiva para discussão e votação na especialidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão as 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alberto Marques Antunes.