O Orador: - ..., quem em Portugal sai com a consciência tranquila ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Consciência de colonialistas!
O Orador: - ... e com o espírito nobre de ter defendido a liberdade. Isso veremos, mas desde já posso avançar que não 'será, com certeza, o Partido Comunista Português.
Aplausos do CDS.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ai isso é que vai ser!
O Sr. Jaime Serra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe posso conceder a palavra porque já terminou o período de antes da ordem do dia.
O Sr. Jaime Serra (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de prestar um esclarecimento muito rápido à Câmara.
O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jaime Serra (PCP): - Sr. Deputado Nuno Abecasis, tenha paciência, mas os quatrocentos presos que arranjou são da sua exclusiva responsabilidade, porque eu só pus a hipótese de haver ou não presos.
De resto, Srs. Deputados, que ingenuidade! Então se os quatrocentos presos que arranjam estão presos em Luanda ...
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Eu não disse que estavam em Luanda!
O Orador: - ..., como e que vão buscar a chave ao Norte de África? Gostaria 'que me explicassem como é que esse processo se opera. É por artes mágicas que vão buscar a chave de Luanda ao Norte de África?
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Vocês vão buscar a chave a Moscovo, não é?
O Orador: - De resto, penso que e demagogia pura pensar que, se por hipótese conseguissem a libertação de um único preso, iriam, de algum modo, resolver a situação desses hipotéticos quatrocentos presos que existem em Luanda.
No que se refere à responsabilidade da descolonização, quero reafirmar mais uma vez que o Partido Comunista Português jamais teve qualquer participação, quanto à descolonização, nos Órgãos de Soberania, que, aliás, decidiram muito soberanamente no processo revolucionário português, quer isso doa ou não ao Sr. Deputado Nuno Abecasis. Há nesta Assembleia colegas nossos que participaram, como dirigentes políticos e governantes, nesse processo e certamente que eles responderiam, se assim o entendessem.
Ao Partido Comunista não cabe, portanto, nenhuma responsabilidade de participação nos órgãos de Soberania que soberanamente decidiram o processo de descolonização.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): -O Partido Comunista sabe estar no poder mesmo quando está fora dos Órgãos de Soberania.
O Sr. Presidente: - Deu entrada na Mesa um requerimento do PSD pedindo o prolongamento do período de antes da ordem do dia.
Há alguma oposição?
Pausa.
Como os Srs. Deputados sabem, cada partido dispõe de cinco minutos. Uma vez que temos para discussão alguns diplomas que já vêm de sessões anteriores, teremos de respeitar rigorosamente esse tempo estabelecido pelo Regimento.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Helena Roseta (PSD):- Para umas breves explicações à Câmara, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que a Mesa incluirá o tempo que gastar nas explicações que pretende dar nos cinco minutos de que o PSD dispõe.
Protestos do PS e do PCP.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas dizer que invoquei a existência de quatrocentos presos citando o embaixador de Portugal em Angola. Esse número foi fornecido pelo Sr. Embaixador a uma senhora portuguesa que procurava um familiar seu. Se o número não é correcto, o Sr. Embaixador que o rectifique.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.
O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente, o PS estava precisamente a preparar um requerimento no sentido de se prolongar o período de antes da ordem do dia. Todavia, acabamos de assistir a uma discussão bastante arrastada, na sequência de uma declaração política. Entendemos que essa declaração política e toda a discussão subsequente não devem prejudicar os oradores que estavam inscritos.
Assim, pensamos que o requerimento para prolongamento do período de antes da ordem do dia deve ser entendido no sentido de ainda poderem usar da palavra todos aqueles Deputados que esperavam intervir, normalmente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não será fácil proceder dessa forma. A ser assim, não sei como presidir aos trabalhos.
O Sr. António Esteves (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.