Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Francisco Barbosa da Costa

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes do Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovado o n.º 99 do Diário, o Sr. Presidente deu conta à Assembleia de um atentado á bomba contra a casa do Sr. Deputado Freitas do Amaral, insurgindo-se contra mais este acto terrorista, e formulou votos pelas rápidas melhoras do Sr. Deputado Cunha Leal, submetido de urgência a uma intervenção cirúrgica.

Acerca do atentado atrás referido pronunciou-se ainda, condenando), os Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep.), Salgado Zenha (PS), Carlos Brito (PCP), Olívio França (PSD) e Oliveira Dias (CDS).

Feita referência a requerimentos apresentados e a respostas a requerimentos recebidos, foi tido um voto de saudação, apresentado pelo PSD, pela celebração, no dia seguinte, do Dia Mundial da Informação sobre o Desenvolvimento. Justificado o voto pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD), foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Foi depois lido um voto de protesto dos Srs. Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira pelo aumento do preço da gasolina e outros combustíveis decidido pelo Governo Nobre da Costa, segundo o qual a Assembleia consideraria nula e de nenhum efeito a decisão governamental.

Justificado o voto pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues, se o mesmo aprovado apenas com cinco votos favoráveis e com, a abstenção de todos os grupos parlamentares, registando-se declarações de voto dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) - que depois respondeu com um protesto a um esclarecimento do sr. Deputado Aires Rodrigues, seguindo-se vários outros protestos e contraprotestos, com intervenções também dos Srs. Deputados Carmelinda Pereira (Indep.) e Carlos Brito (PCP) -, António Guterres (PS), Basílio Horta (CDS), Acácio Barreiros (UDP) e Magalhães Mota (PSD).

Foi em seguida lido um voto de saudação, apresentado pelo PS. pela passagem do 33.º aniversário da ONU, com uma semana dedicada a promover os objectivos do desarmamento. Justificado o voto pelo Sr. Deputado Tavares Loureiro (PS), intervieram no debate os Sn. Deputados Alda Nogueira (PCP), Lucas Pires (CDS) e Sérvulo Correia (PS o voto por unanimidade, foi decidido enviar o respectivo texto ao secretário-geral da ONU.

Em declaração política, o Sr. Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) expressou a solidariedade do seu grupo parlamentar a jornada de lula dos trabalhadores, nos campos do Alentejo e nas fábricas e serviços dos principais distritos industriais do Pais, em defesa da Reforma Agrária e outras consumista da Revolução de Abril, contra a arbitrariedade e a violência desencadeadas pelo Governo Nobre da Costa demitido, designadamente pela equipa do M AP, criticando depois globalmente as decisões do Governo que em seu entender tem ultrapassado os limites constitucionais de um Governo do programa foi rejeitado.

Ordem do dia. - Na primeira parte, depois de informados vários deputados de pedidos para comparecerem a depor em tribunal, para o que ficavam devidamente autorizados, o Sr. Deputado Pires Fontoura Gonçalves (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) Aires Rodrigues (Indep.). Feita a votação na generalidade, foi aprovado o texto apresentado pela Comissão, tendo emitido declaração de voto os Srs. Deputados Maria Emílio de A/P/O (PS), Veiga de Oliveira (PCP Macedo/freira (CDS) e Angelo Correia (PSD)

- que depois respondeu a uma explicação dada pela Deputada socialista. O texto aprovado, em virtude de requerimento do PS nesse sentido, baixou à Comissão para discussão e votação na especialidade. Finalmente, foi apreciada a proposta de lei n.º 163/I, de