5 - O presente parecer foi aprovado por unanimidade.

Palácio de S. Bento, 7 de Junho de 1978. - O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Relator. Vital Martins Moreira.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques Antunes.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Delmiro Manuel de Sousa Carreira.

João Francisco Ludovico da Costa

José Maria Parente Mendes Godinho.

Manuel do Carmo Mendes.

Manuel Francisco Costa.

Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Partido Social-Democrata (PSD)

António Joaquim Veríssimo.

António Luciano Pacheco de Sousa Franco,

Armando António Correia.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Fernando Adriano Pinto.

Fernando José da Costa.

Fernando José Sequeira Roriz.

Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.

José Angelo Ferreira Correia.

José Augusto de A. de Oliveira Baptista.

José Ferreira Júnior.

José Gonçalves Sapinho.

José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Olívio da Silva França.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

António Simões da Costa.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Manuel A. de A. de Azevedo Vasconcelos.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Joaquim Gomes dos Santos.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Severiano Pedro Falcão.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Independentes

José Justiniano Taboada Brás Pinto.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António Cândido Macedo.

António Fernandes da Fonseca.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Francisco Cardoso Pereira de Oliveira.

Joaquim Manuel Barros de Sousa.

Joaquim Oliveira Rodrigues.

Jorge Gomes Fernandes.

José Luís do Amaral Nunes.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Manuel Lencastre Menezes de Sousa Figueiredo.

Rui Paulo do Vale Valadares.

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

Amantino Marques Pereira de Lemos.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Coutinho Monteiro de Freitas.

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

António José dos Santos M. da Silva.

Francisco da Costa Lopes Oliveira.

Francisco M. L. de Sá Carneiro.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

José Adriano Gago Vitorino.

Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.