A ofensiva contra as empresas nacionalizadas e públicas conheceu o seu ponto mais alto das afirmações produzidas pelo Sr. Primeiro-Ministro nos canais e ondas da RTP e RDP. Operação de propaganda, ela apareceu, aos olhos da opinião pública, inquinada da mesma ineficácia e incompetência que todas as outras campanhas que o Governo e o Ministério da propaganda tentaram are hoje lançar.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Completamente desajustada das realidades, sem qualquer base ou fundamento no que é hoje o sector público da economia portuguesa, incapaz ,de interpretar os sentimentos da maioria do povo português, a campanha desfaz-se como fumo, mas deixa mais a descoberto os planos e objectivos dos seus autores.
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Já por duas vezes interrogámos o Governo sobre esta matéria. O adiamento da resposta só vem confirmar o carácter calunioso das afirmações do Sr. Primeiro-Ministro e põe em evidência que o Governo está todo Virado para a decisão administrativa e nada entende de diálogo democrático.
Que o digam os trabalhadores do Pão de Açúcar, as autarquias locais interessadas e os pequenos comerciantes afectados pela imposição administrativa e ilegal de um novo horário para a empresa. O Prof. Mota Pinto, Ministro do Comércio na altura dos escandalosos protocolos secretos e da desintervenção da empresa, não pode ignorar que a medida agora tomada a favor do grupo económico que participa no capital do Pão de Açúcar é um mau serviço à democracia, é a violação legal dos direitos dos trabalhadores, é um atentado aos interesses dos pequenos comerciantes.
Que o digam também os trabalhadores da função pública, a quem se pretende retirar o direito constitucional de formarem co missões de trabalhadores; os trabalhadores dos TLP, ainda hoje em greve, e que não têm encontrado da parte - do Governo qualquer capacidade negociai; os trabalhadores da Molaflex, de S. João da Madeira, a quem um patronato que sente já a impunidade dos seus actos impede o exercício do direito de reunião e promove, contra a lei, mais de uma centena de despedimentos.
No campo da comunicação social, o Governo lança um verdadeiro assalto aos órgãos de comunicação social estatizados, saneia democratas e antifascistas, como Igrejas Caeiro e José Manuel Nunes, quer exercer a sua censura sobre o conteúdo dos programas, desintervenciona empresas jornalísticas, como o Diário de Lisboa, sem lhes dar qualquer apoio, afronta as deliberações dos conselhos de informação, pretende promover despedimentos massivos.
A actuação do Governo ao longo destes dois meses veio pôr mais a descoberto a sua submissão antipatriótica perante as condições e imposições do FMI.
A política que se tituição da República que as configura e consagra.
O que torna o Governo fraco e a forte vontade do povo português de defender os seus direitos, garantias e conquistas.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Cunha Rodrigues (PSD): - Olhe que não!
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Falando de actos, importa, naturalmente, salientar nesta tribuna os actos de natureza parlamentar. Cabe dizer, que para além do episódio da investidura parlamentar, bem vincado na memória de todos, outras cumplicidades se insinuam. Refiro três: a tibieza no uso da competência fiscalizadora; o seguidismo em relação às iniciativas legislativas do Governo; o bloqueamento do processo legislativo da iniciativa dos Deputados.