criadas peia abnegação e sacrifício dos seus trabalhadores, que a Lei n.º 68/78 se limitou a consolidar. A posição do Partido Socialista neste campo parte essencialmente da ,sua luta por uma sociedade mais justa e igualitária, ...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - ...não pode ser escamoteada: lutaremos pela realização dos nossos objectivos, que são os da esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses, em conjugação com unia política sindical autónoma e democrática, no contexto da consolidação das instituições democráticas, condição básica para a realização dos objectivos nacionais inscritos na nossa Constituição.

Não será este Governo que se sobreporá à aplicação da Constituição, não serão as forças totalitárias e antidemocráticas que (impedirão a caminhada dos trabalhadores portugueses pela sua emancipação, pela consolidação das suas organizações democráticas, da democracia e da liberdade neste país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Severiano Falcão.

O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Sr. Deputado Marcelo Curto, ouvi com muita atenção a sua declaração política. No fundamental ela tem o nosso acordo, particularmente no que se refere aos ataques que o PS, agora mais desassombradamente, parece estar disposto a fazer ao IV Governo Constitucional e muito especialmente naquilo que se refere às empresas em autogestão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

outros, se tem orientado sempre na defesa dos interesses dos trabalhadores e das instituições democráticas.

Em relação às empresas em autogestão, o papel do Partido Comunista Português tem-se traduzido no reforço dos pontos de vista e das reivindicações desses trabalhadores. Sem dúvida que estamos .muito satisfeitos com isso, independentemente dos juízos de intenção propagandísticos que o Sr. Deputado Marcelo Curto acaba de fazer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Deputado Severiano Falcão, devo dizer que, sem citar aqui as minhas fontes de informação, ao que, aliás, não sou obrigado, o apoio que o PS dará e está a dar às empresas em autogestão é um apoio concreto e é um apoio que essas mesmas empresas estão a sentir e que pode ser testemunhado por muitos dos seus trabalhadores. Esse apoio não é, portanto, vago, é concreto e tenho dados que o confirmam.

Em relação à primeira pergunta que me foi colocada, direi que o Sr. Deputado Severiano Falcão sabe quais foram as razões aduzidas pelo PS para que esse Secretariado não fosse ouvido. Mas, além das que aduzimos no plenário da Comissão de Trabalho, acrescento mais algumas.

Na verdade, pensamos que nem o Secretariado das Empresas em Autogestão .nem qualquer outro organismo porventura existente pode arrogar-se como organismo representativo cias empresas em autogestão, e este Secretariado muito menos do que qualquer outro, porque ninguém o elegeu nessas mesmas empresas. Também tenho dados para afirmar isto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a escolha das empresas foi feita segundo um critério da própria Comissão e agora as empresas dirão se estão ou não (interessadas em que a Comissão as visite. Aliás, já há pelo menos quatro empresas que disseram estar interessadas.

Quanto ao facto de o PCP estar em perda, quero dizer que não se trata, da minha parte, pura e simplesmente, de um processo de intenção. Não vou julgar se o PCP defendeu ou não os interesses dos trabalhadores das empresas em autogestão; o que posso dizer é que em concreto e através da minha expe-