Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs.

Eurico Manuel das neves Henriques Mendes

José Gonçalves Sapinho

José Cunha Simões

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.

A propósito da apresentação na Mesa de um voto de protesto do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) contra a decisão do Governo de requisitar civilmente os trabalhadores dos TLP em greve, usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Magalhães Mota (PSD) - que requereu a votação da admissibilidade do voto -, Manuel Alegre (PS), Carlos Robalo (CDS) e o Deputado proponente, decidindo a Assembleia que, futuramente, a ap+reciação de votos será agendada para a última parte deste periodo da sessão.

Em declaração política, o Sr. Deputado José Vitoriano (PCP), na passagem do 1.º ano sobre a trasladação para Portugal dos restos mortais dos trinta e dois antifascistas mortos no Tarrafal, falou sobre este campo de concentração, no que foi secundado pelo Sr. Deputado José Luis Nunes (PS), que também saudou o Deputado comunista, os capitães de Abril e o Presidente da Assembleia da República.

Também em declaração política o Sr. Deputado Monteiro de Andrade (PSD) deplorou as consequências das cheias, apontando medidas para a sua minimização.

O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) apresentou, em nome do seu partido, uma proposta de resolução para a criação de uma comissão eventual de solidariedade para com as vítimas das cheias e temporais.

O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) referiu-se à ofensiva do Governo contra a Reforma Agrária e à situação que se [...] nos campos do Alentejo devido à entrega de reservas.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) procedeu à leitura de um parecer e proposta de resolução da comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração relativo ao pedido de assentimento para a viagem oficial do Sr. Presidente da República à Guiné-Bissau, o qual foi concedido.

[...] depois aprovada a proposta de resolução apresentada pelo Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) atrás referido.

Foram autorizados a comparecer na Policia Judiciaria e em tribunal os Srs. Deputados Ângelo Vieira, Faria de Almeida e Walter Cudell (CDS).

A Assembleia aprovou na generalidade o pedido de sujeição a ratificação (n.º 51/I) do decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro - estabelece as normas sobre a formalizalção das nomeações do pessoal docente não profissionalizado dos ensinos preparatorio do pessoal docente e médio -, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, além do Depuatado comunista, os Srs. Deputados Gabriel da Frada (PSD), Adriano da Fonseca Rodrigues (CDS) e Amélia de Azevedo (pSD) e fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Matos Gago (PCP), Vitor de Almeida (PS), Gabriel da Frada (pSD) e Adriano da Fonseca Rodrigues (CDS).

Aprovou-se em votação final global a ratificação em referência e fizeram intervenções os Srs. Deputados Faria de Almeida (CDS) - que reasp+ondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Armando Lopes e Mendes Godinho (PS), que, por seu turno, respondeu a um esclarecimento do Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) - e Vítor Louro (PCP).