O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - No momento em que o Sr. Presidente pôs a questão do voto à consideração da Câmara e quando se pronunciaram os diferentes partidos, também tinha pedido a palavra para me pronunciar sobre a questão prévia posta peio Sr. Presidente. No entanto, não me foi dada a palavra.

Agora, de facto, não tem sentido pôr a questão depois do requerimento, mas a verdade é que me queria pronunciar a fim de rebater o que foi dito a favor do requerimento apresentado sobre a admissibilidade do voto. Portanto, peço ao Sr. Presidente que me deixe expender muito rapidamente as razões que levam a isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que foi apresentado um requerimento, ele tem prioridade e como tal deve ser posto imediatamente à votação...

O Orador: - Sr. Presidente, a questão que eu ponho ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dá-me licença.

Se, porventura, o Sr. Deputado Veiga do Oliveira, aquando da sua intervenção, tivesse apresentado um requerimento com sentido igual ao que foi depois formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, esse requerimento teria sido imediatamente votado.

O Orador: - Sr. Presidente, desculpe- mo a insistência, mas trata-se de um assunto extremamente importante e dedicado para esta Assembleia! V. Ex.ª deu a palavra ao Sr. Deputado Manuel Alegre, que, segundo julgo, não fez nenhum requerimento. Este Deputado expendeu a opinião do seu partido e eu que pedi a palavra antes dele, não tive possibilidade de falar.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.

Eu não devia ter dado a palavra ao Sr. Deputado Manuel Alegre. Concedo-lhe, pois, a palavra.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não tem razão. É uma questão processual!

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira dá-me licença que fale?!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O Sr. Presidente dá-me licença que interpele a Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para interpelar a Mesa e levantar uma questão de processo, que, como é sabido, precede todas as outras, como acontece em todas as assembleias do mundo - até mesmo na assembleia do Benfica -, isto sem desprestigio.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bom!

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. presidente, Srs. Deputados: ...

Uma voz do PS: - Outra vez!...

O Orador: - ... É de facto estranho que se registe nesta Assembleia uma unanimidade sobre a matéria dos votos de protesto. Foi invocado pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira que o método que estava a ser utilizado para a discussão e votação desses votos tem prejudicado os nossos trabalhes e que tem havido uma utilização enviesada dos votos de protesto.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - E é verdade!

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Os votos de protesto sempre foram, e desde o seu funcionamento, considerados aqui em primeiro lugar, no período de antes da ordem do dia. Sempre que há um voto de protesto apresentado antes do início da sessão, como é regulamentar, esse voto é apresentado previamente.

É verdade, e é isso que é preciso dizer, que alguns votos de protesto apresentados ultimamente, dada a delicadeza do assunto a que se referem e a importância dos factos de que relevam, têm provocado: nesta Assembleia um certo mal-estar na sua apreciação. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esse não é um problema da Assembleia, e um problemas dos Deputados, que se sentem pouco à vontade com a apresentação desses votos...

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Isso é um processo de intenção ...

O Orador: - Ora, o período de antes da ordem dia e a emissão de votos têm em conta exactamente o papel da Assembleia, onde os Deputados se podem