pronunciar não apenas através de declarações políticas mas também de panes1.os relativos a atitudes actos que considerem pôr em causa o funcionamento normal da vida política depois do 25 de Abril. É pois, neste sentido que apresento hoje o meu voto do protesto. Não tendo estado presente na última sessão, apresento-o hoje, atendendo a que subsiste uma situação anormal para os trabalhadores dos TLP e que desde o dia de ontem...

O Sr. Vitor Louro (PC): - Já chega!

O Sr. Raul Rego (PS) - Isto é demais!

O Orador: - Desculpem, srs. Deputados, mas estou no uso da palavra ...

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Aires Rodrigues...

O Orador: Eu termino já, Sr. Presidente.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Retire-lhe a palavra, Sr. Presidente!

O Orador: - Dizia eu que, tendo em conta que sobreviveram, por parte do Governo, medidas disciplinares contra os trabalhadores ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, só pode falar quanto ao processo a seguir em relação ao assunto em questão.

Protestos do PS, do PSD, do CDS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Aires Rodrigues, lembro-lhe mais uma vez que deve tratar apenas do problema ralativo à ordem os trabalhos e nada mais.

O Sr. José Luís Nunes (PS). - Corte-lhe a palavra, Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado assim não fizer, retiro-lhe a palavra.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

O Orador: - Sr. Presidente, dizia eu que a proposta feita pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira retoma na prática uma linha que têm um conteúdo idêntico

ao da nau admissibilidade deste voto de protesto. E por isso, Sr. Presidente, que penso que tem um profundo significado político alterar a partir deste momento, e em relação ao problema que agora é levantado, a pratica seguida por esta Assembleia durante mais de dois anos, quanto aos votos de protesto - e não há nenhum expediente processual que possa camuflar o profundo significado político desta proposta. É assim que eu a entendo e é assim, certamente, que entenderão os trabalhadores deste pais que deram um voto claro aos deputados por eles eleitos para na Assembleia da República se pronunciarem a seu favor.

Protestos do PS, do PSD, do CDS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passaremos agora à votação do requerimento ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

Vozes do PCP: - Sr. Presidente, isso não pode ser.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, se me dá licença, foi posta uma questão processual e parece-me que se deve proceder do seguinte modo: consultar os grupos parlamentares a respeito do procedimento que foi invocado, isto é, se estamos de acordo em que se cumpra a letra do Regimento, porque consideramos que a prática até aqui seguida conduziu a maus resultados, e há que [...] se persistimos nessa prática.

O Sr. Nuno Abecassis (CDS) e o Sr. Hermenegildo Pereira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Penso, pois, que a consulta deve ser feita aos griupos parlamentares e, se todos estiverem de acordo, é evidente que seguiremos a letra de regimento. Assim, a votação do requerimento sobre a admissibilidade do voto ficará para o fim do período de antes da ordem do dia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Herculano Pires (PS): - Está certo.

O Sr. Presidente: - Sr. Depuatdo, foi essa a minha interpretação. No entanto, queria ver se os partidos se manifestavam de forma clara.

Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado [...] Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Depuatdos: Naturalmente que a interpretação que a Sr. Deputado Veiga de Oliveira deu ao Regimento é a interpretação correcta. Todavia, não terá sido a prática desta Assembleia, embora o problema ainda não se tivesse posto. Mas se o Sr. Presidente quiser cumprir o regimento na sua letra e no seu espírito, o voto terá de ser o último tema a tratar no período de antes da ordem do dia.

Põe-se aqui o problema da admissibilidade ou não de um voto, mas eu diria antes que existe um problema moral. Na última reunião desta Assembleia não foi admitido um voto, gastou-se uma tarde a

Discutir a sua admissibilidade e a única diferença que tinha em relação e este estava mais mal escrito...