O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Deputado António Arnaut, devo dizer, sem sombra de duvidas, que os Ministros do CDS não só não estavam presentes no Conselho de Ministros em que foi tomada essa decisão, mas, mais do que isso - e parece que o Sr. Deputado e então Ministro se esqueceu-,...
O Sr. António Arnaut (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça Favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Arnaut (PS): - Esta questão foi discutida em várias sessões do Conselho de Ministros em que houve a intervenção de vários colegas seus!
O Orador: - Muito obrigado por esse seu esclarecimento, que me permite continuar o que lhe queria dizer.
É que não só os Ministros do CDS não estavam no Conselho de Ministros, quando a decisão final foi tomada, como em todas as vezes em que, anteriormente, o problema foi a Conselho de Ministros, os Ministros do CDS manifestaram posição contrária.
O Sr. António Arnaut (PS): - Não é verdade!
O Orador: - É verdade, sim, Sr. Deputado, e muitos ex-Ministros do seu partido o sabem. Aconselho-o, portanto, a que seja mais prudente quando diz que os Ministros do CDS...
O Sr. António Arnaut (PS): - Não lhe admito isso, Sr. Deputado!
O Orador: - Nem eu lhe admito que diga que os membros do CDS que fizeram parte do II Governo não foram solidários com o Governo, Sr. Deputado. Foram-no sempre. Simplesmente, quando, contra a sua opinião expressa e mais do que uma vez, o Conselho de Ministros, aproveitando-se da ausência dos Ministros do CDS, tomou posições contrárias às suas, nós não nos sentimos solidários com elas.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Jorge Leite (PCP): - O CDS é bom parceiro!
Risos do PCP.
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai agora proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 15 de Fevereiro de 1979, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Socialista:
Mário Manuel de Cal Brandão (Círculo eleitora) de Aveiro), por José Macedo Fragateiro Esta suspensão é pedida por um período não superior a cinco meses.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral, apresentada a sufrágio pelo referido partido no respectivo círculo eleitoral.
3- Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.
4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecei:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com aquela calma que sempre tive (risos), fiz vários sinais a pedir a palavra. A culpa é certamente minha, mas de qualquer forma o que acontece é ...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, se não se importa, suspendia por uns momentos a sua intervenção, apenas para podermos encerrar este assunto imediatamente.
O Orador: - Certamente, Sr. Presidente. No entanto, poria desde já a questão de saber em que medida é que, depois de encerrado este assunto, posso protestar contra uma afirmação feita pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis em relação ao debate que aqui se travou sobre a Fundação Salazar. Se V. Ex.ª pensa que posso fazé-lo depois, não me importo de esperar.
O Sr. Presidente: - Pois, sim, Sr. Deputado, dou-lhe a palavra na altura própria.
Há alguma objecção contra o relatório que foi lido?
Pausa.
Considera-se aprovado.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Travou-se aqui um debate sobre os acontecimentos relacionados com a extinção da Fundação Salazar, e o Sr. Deputado Nuno Abecasis fez uma afirmação que vou reproduzir de cor e que me dirá se é ou não exacta. Porque, se essa afirmação é