putado? Será que o regime de despedimentos de contratos de trabalho, que limita o direito de despedimento dos patrões, também significa uma subversão do equilíbrio das partes, tal como defendeu? E se isto é assim, o que é que há de diferente no contrato de arrendamento para que, também aí, não se proteja a parte mais fraca contra a mais forte, isto é, não se proteja a parte dependente contra a dominante? O que é que há de natural nessa estranha filosofia do chamado equilíbrio de direitos entre pessoas e partes de poderes económicos completamente diferentes?
A terceira observação, que também envolve uma pergunta, visa a tocante história e fábula que o Sr. Deputado nos referiu a propósito da cordialidade, da amizade - só lhe faltou dizer do amor que devia haver entre o senhorio e os rendeiros. Isso fez-me, aliás, lembrar a lógica que ouvimos durante décadas sobre a filosofia do amor que deveria haver entre o patrão e o operário para justificar os salários de fome dos trabalhadores, o despedimento a torto e a direito ...
Vozes do PCP: - Muito bem!
direitos, de que o Sr. Deputado tão terna e candidamente falou, mas cujo significado todos nós conhecemos pelo que se passou ao longo destas dezenas de anos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo dos Santos, para responder.
por ser alterada na comissão respectiva.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Aí está!
O Orador: - Mas é evidente que também há uma contradição nas preocupações do PCP. Se efectivamente o PCP via tantas virtualidades nas comissões concelhias de arrendamento rural, ...
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Até as há!
O Orador: - ... então como é que se pode entender que não tenha apresentado primeiro esse projecto de lei e tenha, à frente desse, apresentado o n.º 135/1?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é inteligente!
O Orador: - O Sr. Deputado Mendes Godinho falou na cordialidade entre as pessoas e disse que não podia haver cordialidade quando houvesse prepotência de alguém. Devo dizer-lhe que quanto a este princípio estou perfeitamente de acordo. Mas cabe aqui perguntar: quem é que veio estabelecer um clima de desunião entre rendeiros e senhorios?
O Sr. Vítor Louro (PCP): - O PSD!
O Orador: - Foi o projecto de lei apresentado pelo PSD ou foi o Decreto-Lei n.º 201/75, que pretendia ser, objectivamente, uma ferramenta do PCP para alargar o seu interesse em relação àquilo que se vinha fazendo no Alentejo?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Antes do 25 de Abril é que era bom ... Era união, cordialidade e amor!
Vozes de protesto do PSD.