4 - Durante a visita foi possível tomar contacto com a realidade das empresas e a vida dos trabalhadores e com comissões administrativas. De tudo isso se dá conta a seguir, ainda que de uma maneira sintética. Aspectos mais salientes da visita:

5.1 - A primeira grande constatação que se fez foi a da paralisação de vinte e oito navios dos trinta e sete das duas empresas nacionalizadas CPP e SNAPA. Desses vinte e oito, vinte um são da pesca do alto e sete da pesca do Sudoeste Africano. Juntando a estes os outros seis navios pertencentes a empresas intervencionadas e a armadores privados que operam normalmente nas águas mauritanas e que também estão paralisados, verifica-se que está paralisada a totalidade do armamento nacional de pesca na Mauritânia e a quase totalidade do Sudoeste Africano.

Esta situação persiste desde Junho passado e é notória a necessidade de importantes verbas e tempo considerável para retomar a operacionalidade da frota.

5.2 - Os trabalhadores de mar da CPP estavam sem receber os seus salários desde Agosto e os de terra desde Setembro, enquanto os da SNAPA não recebiam salários desde Novembro e aqueles cuja acção se desenvolveria no cabo Branco desde Setembro. Esta situação e extremamente grave e tem imposto um intolerável endividamento de muitos trabalhadores. Nota-se que, tanto a bordo como nos estaleiros, centenas de operários continuam diariamente a trabalhar.

5.3 - A situação descrita nos pontos anteriores deriva de dificuldades surgidas nas negociações com a Mauritânia e, segundo os trabalhadores, do incumprimento de compromissos do Governo. Chamaram-nos a atenção para o facto de os trabalhadores terem cumprido e ate ultrapassado as condições impostas pelo Governo através do protocolo de 1977, enquanto o Governo não cumpriu as condições a que se obrigou pelo mesmo protocolo, fundamentalmente não procedendo à reestruturação das empresas nem à construção da 2.ª linha de descarga, nem sequer pagando o volume de capturas em excesso em relação às metas fixadas.

As dificuldades surgidas em 1978, segundo os trabalhadores, resultam apenas do facto de o Governo fazer depender o pagamento das licenças à Mauritânia do estabelecimento de acordo quanto às condições de trabalho entre os trabalhadores e os armadores, incluindo as empresas nacionalizadas (que têm vinte e uma das vinte e sete unidades de pesca na Mauritânia).

A Comissão foi recentemente informada pelo Secretário de Estado das Pescas de que o problema se situa agora na renegociação com a Mauritânia das condições de utilização dos pesqueiros.

problema principal deriva do facto de se tratar de um serviço criado na extinta organização corporativa, não tendo capital próprio. Por outro lado, tem suportado enormes encargos financeiros relativos a dívida anteriores à nacionalização, de tal modo que dos 11 000 contos que lhe foram atribuídos nos dois últimos duodécimos só foram recebidos, efectivamente, 6000 contos. Os trabalhadores pensam que para a viabilização seriam necessários 150000 contos distribuídos por vários anos, 120000 dos quais destinados à constituição de capital da empresa. Os trabalhadores reivindicam a constituição de uma empresa pública resultante da associação daquelas que operam no sector, designadamente a Gelmar, Friantárticus, SNAPA e CPP.

5.10 - Na Gelmar, empresa de comercialização que detém cerca de 30 % do mercado, tivemos conhecimento de que parte considerável dos seus problemas são devidos ao facto de lhe ser fornecido peixe de espécies cuja qualidade não tem mercado e de os preços não obedecerem aos custos de produção, não sabendo mesmo a administração se o estudo que apresentou ao Governo havia ou não sido considerado. Ainda segundo a administração, a viabilização da empresa passa também pela ampliação da sua cozinha industrial.

5.11 -Os problemas fundamentais da Friantárticus, empresa de transformação, distribuição e comercialização de pescado, coincidem com os da Gelmar no que respeita à qualidade das espécies que lhe são fornecidas e defrontasse com sucessivas acções de arrolamento de bens, sobretudo dos elementos da frota de distribuição.

6-A visita concluiu-se com uma reunião conjunta dos representantes dos sindicatos, comissões de trabalhadores, algumas comissões administrativas e a