Quanto ao caso específico da Guarda, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho já repetiu alguns números. O distrito da Guarda tem 14 concelhos e foram apenas 7 beneficiados. Sabemos que no âmbito do III Governo Constitucional tiveram lugar determinadas diligências, envolvendo Deputados desta Assembleia, o governador civil da Guarda e alguns presidentes das câmaras que se sentiram lesadas.

Esboçaram-se várias vias para reparar a injustiça, uma das quais seria a distribuição das verbas que remanescessem no momento, mas deparou-se sempre com dificuldades não ultrapassáveis, porque, ou a nível da câmara municipal ou a nível da junta de freguesia, invariavelmente se afirmava que as verbas já se encontravam completamente comprometidas. Sabemos também que, no âmbito do Ministério do Trabalho, se chegou a aventar a hipótese de pôr em causa os próprios despachos que consideram essas verbas e até a hipótese de um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo. Simplesmente tudo isso se diluiu e não surtiu efeitos práticos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Laje.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficou acordado na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares que sempre que um partido ou um grupo parlamentar se sentisse atingido por afirmações ou por críticas formuladas neste Plenário teria o direito de dar réplica a esse tipo de críticas ou acusações que considerasse intoleráveis. Como é o caso, o Grupo Parlamentar Socialista quer protestar contra a pergunta e os termos em que foi formulada pelo Partido Social-Democrata, visto que é uma pergunta mal intencionada, é uma pergunta que reflecte uma oposição fundamentalmente ao Governo anterior e que é fracamente pertinente para o Governo actual. É, pois, uma pergunta que deveria ter sido feita, na oportunidade conveniente, ao II Governo Constitucional e não ao Governo que está presente neste Plenário.

Mais ainda, nós queremos também protestar contra uma certa ambiguidade na resposta do IV Governo, visto que a essa distribuição de verbas presidiam critérios objectivos que obviamente não nos compete estar aqui a debitar. Mas no essencial consideramos que a pergunta do PSD é fundamentalmente uma pergunta mal intencionada e que não tinha cabimento nesta sessão de perguntas ao IV Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Antes de mais, desejo neste momento contraprotestar em relação ao protesto do Sr. Deputado Carlos Laje.

Devo dizer, Sr. Deputado, que a minha pergunta não foi mal-intencionada. Quando afirma que esta pergunta melhor teria sido feita ao II Governo Constitucional, lembro-lhe que a morte política, como Primeiro-Ministro, do Sr. Dr. Mário Soares ocorreu em 27 de Julho e que todas estas verbas foram concedidas posteriormente a esse acontecimento. Eu pergunto: para quê perguntar a um Governo morto aquilo que efectivamente havia feito? Para além disso, pergunto-lhe se não é do seu conhecimento que a maior parte dos pedidos formulados e que deram lugar à concessão desses subsídios foram feitos na sede do Partido Socialista na Guarda.

Vozes do PS: - É falso!

O Sr. Ferreira Lima (PS): - Como sabe isso?

O Orador: - É uma afirmação que está sujeita a contraprova.

Vozes do PS: -Prove! Prove!

Portanto, concluo a minha intervenção fazendo um apelo a este Governo no sentido de que não responda apenas ao inquérito aberto, mas repare também as injustiças que foram denunciadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Presidente. Srs. Deputados: O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho acaba de fazer quatro ou cinco afirmações que impõem uma tomada de posição clara e decidida.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho deu conhecimento de um pedido de inquérito feito pela Assembleia Distrital da Guarda. Se o Sr. Deputado se tivesse limitado a perguntar qual era o andamento do inquérito, esta bancada não teria nenhuma razão para protestar. No entanto, o Sr. Deputado não só se solidariza com o inquérito, como condena e faz afirmações gratuitas sem conhecer as suas conclusões. Chama-se a isto condenar, sendo parte, antes de ouvir a sentença, o que não é próprio de uma Assembleia democrática.

Vozes do PS: - Muito bem!