verbas foram concedidas, por coincidência, a todas as autarquias de maioria socialista, num distrito onde o Partido Socialista é minoritário!?
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Não vou sequer lembrar ao Sr. Deputado o que aconteceu noutros distritos, porque o objecto da minha pergunta diz respeito unicamente ao distrito da Guarda. Poderia invocar o distrito de Évora, poderia invocar o distrito de Viana do Castelo, mas não fui tão longe, preocupei-me apenas com o distrito pelo qual fui eleito.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, posso responder à pergunta?
O Sr. Presidente: - Mas não há pergunta nenhuma, por isso não lhe posso conceder a palavra.
Tem agora a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, para responder aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
O Sr. Ministro do Trabalho:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria referir aqui o profundo respeito que me merece esta. Assembleia da República...
Uma voz do PSD: - Muito bem!
O Orador: -... e, a seguir, pergunto ao Sr. Presidente se a minha voz ainda tem cabimento neste momento.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que modéstia, que modéstia!
O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro é que sabe.
Risos gerais.
O Orador: - Sendo assim, focaria apenas...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Afinal não é nada modesto!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, a minha pergunta era dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro, mas, como ele não está presente, dirijo-a ao Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica.
Por imperativos do desenvolvimento económico e social do País e por imperativos constitucionais, terá obrigatoriamente o Estado de incentivar e proteger a criação e a investigação científicas, dado o papel fundamental que lhes cabe no progresso nacional. Acontece que isso não se tem verificado, tendo mesmo descido, em 1978, os dispêndios com as actividades relacionadas com a investigação científica e técnica para cerca de 0,2 % do produto nacional bruto, quando a ONU recomenda para os países subdesenvolvidos um mínimo de 0,6 %.
A escassez dos recursos humanos ao serviço da investigação científica e técnica é confrangedora, pois em Portugal há apenas 3,4 investigadores com formação universitária por 10 000 habitantes, quando o desejável seria 5 a 10 vezes mais. São grit antes a dispersão e a irracionalidade administrativas que se verificam no sector, uma vez que os organismos científicos e técnicos devotados à investigação estão pulverizados por vários departamentos da Administração, sem articulação institucional entre si, o que impede a coordenação dos meios humanos e materiais necessários para abordar com profundidade os problemas mais importantes neste campo. E, pior que tudo, nunca até hoje foi formulada qualquer política científica sistematizada, nem nacional nem sectorial, não obstante alguns meritórios esforços feitos nesse sentido, mas sem êxito, pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, que, depois de incrivelmente subalternizada na Secretaria de Estado do Tesouro, se situa agora, também impropriamente, na Secretaria de Estado do Planeamento.
Face a esta preocupante, injusta e imerecida situação, a Comissão Interministerial para a Definição da Política de Investigação Científica, criada em 12 de Julho de 1 978 pelo II Governo Constitucional, propôs há meses várias medidas de emergência que até agora não foram tomadas em consideração pelo IV Governo Constitucional. Pretende-se por isso saber se pensa ou não o Governo dar seguimento, a curto prazo, às propostas daquela Comissão, designadamente:
2) Definir e prosseguir uma política científica e tecnológica que sirva eficazmente o desenvolvimento económico e social do País e a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses;
3) Desenvolver infra-estruturas adequadas aos objectivos da política científica e tecnológica adoptada.