O Orador: - Isto é uma Assembleia que não serve, o povo português!
Protestos do PS e do PCP.
O Sr. Vital Moreira (PCP):- É indigno este sujeito!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não pode falar assim porque não lhe concedi a palavra.
O Orador: - Não posso falar, Sr. Presidente, mas estamos aqui até às cinco e meia e o povo português a pagar...
O Partido Socialista está a servir de guarda-chuva ao Partido Comunista Português.
Protestos do PS.
O Sn Presidente; - Oh! Sr. Deputado...
O Orador: - O Partido Socialista...
O Sr. Presidente: - Parece-me que o melhor e suspender a sessão.
Pausa.
Bem, o Sr. Deputado Cunha Simões não tem o direito de proceder dessa maneira...
O Sr. Cunha Simões (CDS): - Peço desculpa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Brito Lhamas.
O Sr. Brito Lhamas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ler a declaração de voto, já feita pelo meu Partido na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Esta declaração de voto foi feita algumas horas antes da brilhante declaração de voto do Sr. Deputado João Gomes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata votou contra a proposta do Partido Socialista pelas seguintes razões: Entendemos que esta Comissão não tem competência para tomar iniciativas como aquelas que podem resultar da proposta do Partido Socialista.
A alínea d) do artigo 47.º do Regimento confere competência a esta Comissão para se inteirar dos problemas políticos e administrativos do seu âmbito e fornecer à Assembleia os elementos necessários à apreciação dos actos do Governo e da Administração, quando ela julgar conveniente. É à Assembleia da República que pertence a iniciativa, como o Regimento claramente determina, e não a esta Comissão.
A alínea e) do mesmo artigo 47.º atribui: competência a esta Comissão para verificar um cumprimento, pelo Governo e pela Administração, das leis e resoluções desta Assembleia.
Não há qualquer lei ou resolução da Assembleia da República posta em causa, pela suspensão r do programa televisivo «Os Anos do Século». Nem se diga que está em causa a própria Constituição quando garante a liberdade de informação. Para velar pelo cumprimento da Constituição há um órgão constitucional, que não é esta Comissão especializada.
Mas não votámos contra a proposta do Partido Socialista só por razões de ordem processual. Votámos contra ela por entendermos que o povo português tem direito a uma informação verdadeira e não totalmente distorcida, como é o caso do programa suspenso.
Vozes do PSD:- Muito bem!
O Orador: - Esse programa constitui um verdadeiro atentado contra os sentimentos da grande maioria dos portugueses ...
Vozes do PSD: -Muito bem!
Uma voz do PCP: - É falso!
O Orador: - ...que, por isso, protestou indignado contra a forma como era apresentada a sua imagem num determinado momento da sua história.
O programa não e uma apresentação ds factos tais quais eles aconteceram, é uma montagem, onde se dá apenas a visão estreita da forma como o seu autor os vê.
Vozes do PSD: -Muito bem!
O Orador: - Aí se utilizaram imagens de soldados portugueses, desconhecidos, sem sua autorização, alguns até possivelmente já mortos; o que constitui um verdadeiro atentado contra os direitos do homem.
Aplausos do PSD e do CDS.
Protestos do PS e do PCP.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa agora!
O Orador: - Aí se vexa o exército português, comprometendo-o perante o povo português e perante o estrangeiro.
Aí se pretende aproveitar uma imagem de Paulo VI comprometida com a guerra colonial, quando o que é verdade é que o Papa, na sua visita a Fátima, defendeu a paz e o entendimento entre os homens.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O que é verdade é que Paulo VI visitou a Índia « por isso o Governo Português pensou em cortar relações diplomáticas com a Santa Sé. O que é verdade é que Paulo VI recebeu delegações do MPLA, da FRELIMO e do PAIGC e disso foi acusado pelo Governo Português.
Onde a verdade de ligar a igreja católica à guerra colonial e ao regime fascista constitua um verdadeiro atentado contra a verdade de informação.
Vozes do PSD e do CDS: -Muito bem!
O Orador: - Se quer desmontar-se o regime fascista, que se apresentem os factos que verdadeiramente caracterizaram esse regime.
Vozes do PSD: - Muito bem!