O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Pedi a palavra só para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Magalhães Mota, se ele mo permite.

A comunicação feita pela 2." Comissão, dos Direitos, Liberdades e Garantias, se interpretei bem, não elogia nem ataca o programa, condena a política repressiva da RTP. Se também estou a par dos acontecimentos, essas medidas repressivas foram a suspensão do realizador José Eliseu, a proibição ou eliminação do Dr. César Oliveira da lista dos colaboradores da RTP e a proibição dos episódios seguintes dessa série - não sei se houve outras, mas pelo menos foram estas.

Naturalmente que não tenho a pretensão que o Sr. Dr. Magalhães Mota e ou tenhamos a ^mesma interpretação ou o mesmo juízo de valor acerca do filme A, B ou C, quer sobre o ponto de vista estético, intelectual, político ou ideológico, pois é da essência da democracia não haver interpretações unicitárias. Contudo, o problema que se põe não é o de discutirmos aqui eternamente sobre o que concordamos ou discordamos no programa, e o que eu pergunto é se o Sr. Dr. Magalhães Mota, tendo visto conforme viu -segundo d epreendo das suas palavras- esse programa, concorda com as medidas repressivas que depois foram tomadas...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: -... e se considera essas medidas e a forma como foram tomadas adequadas à uma concepção democrática e de respeito pelos direitos do homem.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Tenho usado um método, de que me penitencio e peço desculpa porque estou a arrastar o debate, que não é habitual, na medida em que tenho respondido directamente a cada um dos pedidos de intervenção, e por vezes isso dá origem a questões que são um pouco -perdoe-se-me a expressão- repetitivas.

Creio, efectivamente, que as duas questões que o Sr. Deputado Salgado Zenha me coloca já foram, pelo menos de algum modo, respondidas quer ao longo da minha intervenção quer-nos esclarecimentos que tiver ocasião de prestar.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ninguém ouviu!

O Orador: - Mas renovo-os com muito gosto e respondo às duas questões. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Salgado Zenha pergunta-me se concordo com as medidas repressivas, mas começo por discordar da sua qualificação...

Vozes do PCP: -Ah!

O Orador: -... pois quando o Sr. Deputado me diz que as medidas são repressivas e censórias, o que tentei dizer - mal ou bem - ao longo da minha intervenção, ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Foi justificá-las!

O Orador: - ... é que não considerava tais, uma vez que o programa foi emitido. Quer dizer, não houve nenhum acto prévio que impedisse a divulgação do programa e não houve nenhuma proibição, repito - e estamos daqui a pouco a discutir palavras-, num acto que se traduz num exame pelo Conselho de Programas de nenhuma actividade proibitiva. Não vamos dizer que o Conselho de Programas serve para indicar que determinados programas não devem ser emitidos, confirmando uma opinião que a esse respeito parecem ter alguns dos Srs. Deputados. Creio que, pelo contrário, o Conselho de Programas será capaz de promover um debate livre sobre a matéria e de emitir conscientemente a sua opinião. É essa a distinção que entre nós resulta da confiança que temes no Conselho de Programas e no livre debate.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que é isso, Sr. Deputado?!

O Orador: -... com uma medida repressiva é, necessariamente, mistificar questões.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Visto que a discordância do Sr. Deputado se cifra à volta de um adjectivo, altero a minha questão e pergunto se o Sr. Deputado Magalhães Mota concorda com as providências tomadas em relação ao Sr. José Eliseu, ao Sr. César de Oliveira e à proibição dos episódios seguintes, nos termos que são do conhecimento geral.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não há proibição, Sr. Deputado!

O Orador: - Penso que poderemos abreviar a questão uma vez que o Sr. Deputado Salgado Zenha está disposto a corrigir as suas palavras, dizendo que quanto ao realizador José Eliseu aquilo de que tenho conhecimento é que ele terá sido suspenso pela comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa.