da hora e o estado de cansaço em que todos nos encontramos, propomos que esta declaração passe para a próxima sessão.
Entretanto tenho em meu poder, para dar conhecimento à Câmara, como secretária da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, uma comunicação relacionada com uma deslocação ao estrangeiro do Sr. Presidente da República.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, queira fazer o favor de proceder à leitura do texto da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP):
Parecer e proposta de resolução
A Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem do Presidente da República em que solicita novamente o assentimento para se deslocar, nos dias 19 a 26 do corrente mês, à Bulgária, Roménia e Hungria, em viagem de carácter oficial, assentimento dado por esta Comissão em 13 de Setembro de 1978 e que, conforme justificação do Presidente da República na mensagem acima referida, não pôde realizar, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à Bulgária, Roménia e Hungria nos dias 19 a 26 do mês de Março.
Palácio de S. Bento, 7 de Março de 1979.-- O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, Manuel Alegre de Melo Duarte.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação do texto da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto, para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS):
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 8 de Março de 1979, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:
1 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:
Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado {círculo eleitoral de Aveiro) por Rui Mendes Tavares. Esta suspensão é pedida por um período de seis meses.
O Sr. Presidente: - Há alguma oposição relativamente a este relatório?
Pausa.
Considera-se aprovado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, podemos apreciar ainda os seguintes pedidos de autorização: do 1.º Juízo Correccional do Porto, para que o Sr. Deputado António Macedo intervenha em audiência de julgamento no dia 6 de Abril próximo, pelas 10 horas; do 2.º Juízo Correccional de Lisboa, para que o Sr. Deputado Simões de Aguiar preste declarações no dia 12 do corrente, pelas 15 horas; do 3.º Juízo Correccional do Porto, para que os Srs. Deputados José Luís Nunes e António Macedo intervenham em julgamento no dia 23 de Abril próximo, pelas 9 horas e 30 minutos; da Polícia Judiciária Militar, para que o Sr. Deputado Angelo Correia deponha como declarante no próximo dia 12, pelas 14 horas e 30 minutos.
Há alguma oposição?
Pausa.
Consideram-se autorizados.
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - Foi recebido um ofício do Partido do Centro Democrático Social a retirar o pedido de ratificação n.º 56/I, baseando essa decisão no desejo de não prejudicar o processo de colocação de professores no ano escolar de 1979-1980, pois não é previsível, com a actual situação dos trabalhos da Assembleia da República, que este processo se venha a concluir em tempo oportuno.
Deram entrada na Mesa os projectos de lei n.º 219/I -Lei da Radiodifusão -, do PS, que baixa à 2.ª Co-