ideólogos referendados acerca do problema do referendo. Isto porque uma coisa é, no plano jurídico-constitucional, falar da adopção ou do recurso a mecanismos de referendo - à semelhança daquilo que existe em outras democracias -, não para contestar, combater ou negar as instituições representativas, mas antes para as aprofundar e desenvolver, e outra bem diferente é defender o referendo como forma de apelo à população organizada contra os próprios Órgãos de Soberania e, muito em particular, defender o referendo como forma de revisão constitucional.
O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!
prévio à introdução da figura do golpe de Estado. Não há terceira nem quarta alternativa para este problema.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Rui Pena (CDS): - Dá-me licença que o interrompa.
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Rui Pena (CDS): - O Sr. Deputado procurou fazer uma confusão das minhas palavras que elas não admitiam de qualquer forma.
Evidentemente, existem dois tipos de referendo, mas eu referi-me única e exclusivamente àquele que considero perfeitamente constitucional, admitido e integrado na própria revisão da Constituição. Portanto de forma alguma estava implícito qualquer recurso ao golpe de Estado para o permitir. Logo, será sempre na base cie um poder constituinte dado aos Deputados que vierem integrar esta Câmara na próxima legislatura, dotados do conjunto de poderes que lhes são dados pelo povo, que eles próprios poderão consultar esse mesmo povo, numa fase final, depois de eventualmente lerem avançado com o objecto de revisão constitucional que entenderem. É uma confusão manifesta, que eu repudio, o falar-se em golpe de Estado para se legitimar esse mesmo referendo que única e exclusivamente tem a ver com os poderes constituintes dos futuros Deputados.
O Orador: - Felicito-me com a posição do Sr. Deputado Rui Pena, porque, embora ela não corresponda aos meus pontos de vista, diverge claramente daquilo que o Sr. Deputado deixou entender na sua intervenção inicial. Aplausos do PS.
Ao excluir tão claramente, como acaba de fazer, a iniciativa referendaria das competências do Sr. Presidente da República, o Sr. Deputado decerto contribuiu para clarificar, de uma forma bastante precisa, a posição do seu partido em relação a essa matéria.
Risos do PCP.
realização de eleições legislativas.
Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Não vejo. portanto, qual o motivo de escândalo que o Sr. Deputado encontrou na minha intervenção.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Cunha Leal (PSD): - É para prestar um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, necessariamente por deficiência minha, que não do Sr. Deputado Jaime Gama, eu não havia compreendido aquilo que cie de facto nos disse.
Na realidade, cie quer que o Governo se mantenha, que o Governo prossiga, que o Governo continue a governar ...
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Que o Governo se atasque!
O Orador: - ..., apesar de tudo quanto disse. É lá com ele, mas não deixo de registar a rectificação que acaba de fazer.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.