a polícia permanentemente em cima dos trabalhadores rurais a fim de os obrigar a desistir da Reforma Agrária, organizando ainda bandos de agrários que assaltam as propriedades em conjunto com a GNR, que levam o gado, as máquinas, tudo isto sem o próprio MAP ter o mais pequeno controle.
Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Qualquer Sr. Deputado que queira deslocar-se ao Alentejo pode ver com os seus próprios olhos que o que ai se está a passar nada tem a ver com a aplicação da lei que aqui foi aprovada. A lei foi, no seu espírito e na sua letra, ultrapassada. Por exemplo, ainda há poucos dias foram entregues 1 100 ha ao Sr. Gago, com tudo o que os trabalhadores tinham produzido, quando a lei não permite que sejam entregues 1 100 ha a um cidadão.
or outro lado, em Portalegre, mais de metade das acções que neste momento estão a ser desencadeadas pelo MAP nada têm a ver com a aplicação cia Lei da Reforma Agrária. Isto não se passa noutros distritos, mas em Portalegre é o cúmulo: não existe lei, não existe equipa do MAP, existe só a vontade de uns serviços que, a seu bel-prazer e dos seus amigos, entregam reservas como querem e lhes apetece.
Aplausos do PS e do PCP.
O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr Presidente: - Sr. Deputado Simões de Aguiar, pede a palavra para um protesto ou para prestar esclarecimentos? São estes os únicos casos em que pode usar da palavra.
O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Para um simples esclarecimento, Sr. Presidente, pois não vale a pena protestar.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de esclarecer, Sr. Deputado.
O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Quanto à actuação do MAP, o Governo disse aqui várias vezes que se tem limitado a cumprir despachos anteriores. Eu, como Deputado, nunca ouvi qualquer contestação.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ê surdo!
A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Nunca ouviu porque nunca está cá!
O Orador: - Relativamente ao Partido Comunista Português agradeço as suas respostas aos meus pedidos de esclarecimento, porque elas confirmam que de facto o Partido Comunista foge às respostas...
A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Não foge não, Sr. Deputado!
O Orador: - ...quando e colocado frontalmente perante determinadas situações.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Perante os defensores dos agrários!
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que preste um esclarecimento, Sr. Presidente''
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando do debate da Lei da Reforma Agrária teve o meu partido ocasião de votar a favor dessa lei, na formulação que lhe foi dada. Penso que as leis são para serem cumpridas, mas quem viola a Lei da Reforma Agrária não 6 a Assembleia da República, não são os trabalhadores alentejanos, mas o Ministério da Agricultura e Pescas.
Aplausos do PS e do PCP.
denáveis. Acerca da continuação das expropriações, o Governo mantém-se num silencio comprometedor.
Sei que o Governo já aqui declarou que se limitava a cumprir a Lei da Reforma Agrária e os despachos anteriores, mas. citando um grande homem de Estado, eu diria que é tolo aquele político que em política acredita em afirmações dessas, feitas sob palavra de honra. Nós não acreditamos, pretendemos debruçar-nos sobre os factos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, excedemos já o período de antes da ordem do dia, mas está na Mesa um requerimento a pedir o seu prolongamento. Há alguma oposição?
Pausa
Está prolongado o período de antes da ordem do dia.
Ficam inscritos para a próxima sessão, a fim de solicitar esclarecimentos ou prestá-los, os Srs. Deputados Sérvulo Correia, António Campos, Dias Ferreira e Lopes Cardoso.
O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença!
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. António Campos (PS): - É só para dizer que prescindo do uso da palavra, Sr. Presidente.