Presidente: Exmo Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos Srs.

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos, de respostas a requerimentos e da petição n.º 206/1.

Em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) alertou a Câmara para o problema da importação de batata de semente e suas consequências, apresentando um projecto de resolução para a constituição de uma comissão eventual de inquérito. No fim, respondeu a um esclarecimento do Sr. Deputado Faria de Almeida (CDS).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Franco (PSD) teceu várias considerações sobre a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados do PCP Carlos Brito, Sousa Marques e Veiga de Oliveira.

O Sr. Deputado Chaves Medeiros (PS) falou também da questão da batata de semente, sendo apoiado pelo Sr. Deputado Vítor Louro (PCP).

Ordem do dia. - Foram autorizados a comparecer na Polícia Judiciária de Lisboa e no 8.º Juízo Correcional de Lisboa os Srs. Deputados António Guterres e João Gomes, respectivamente.

Foram discutidos conjuntamente os pedidos de sujeição a ratificação (n.º 52/1 e 55/1) do Decreto-Lei n.º 17/79, de 8 de Fevereiro - Revoga o Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P., e estabelece disposições adequadas a um curto período de transição por forma a habilitar a Comissão Administrativa a tomar e a propor ao Governo as medidas necessárias a uma reestruturação interna da empresa, respectivamente do PS e do PCP, intervindo a diverso título, além do Sr. Ministro da Comunicação Social (Proença de Carvalho), os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Vital Moreira (PCP), Nandim de Carvalho (PSD), Gualter Basílio (PS), Carlos Robalo (CDS), Rui Pena (CDS), Sérvulo Correia (PSD), Carlos Brito (PCP), Arons de Carvalho (PS), Cunha Leal (PSD), José Luís Nunes (PS), António Arnaut (PS), Cunha Simões (CDS) e Lino Lima (PCP).

O decreto-lei em referência não foi ratificado, registando-se declarações de voto dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Nandim de Carvalho (PSD) e Igrejas Caeiro (PS).

Foi lido e aprovado um relatório da Comissão Eventual para as Cooperativas de Habitação e dada conta da apresentação dos projectos de lei n.º 22311 - Criação da freguesia de [...] do Mar, no concelho de Odemira, do PSD, e 22411 - Criação da freguesia de Foros de Salvaterra, no concelho das Caldas da Rainha, do PS.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Augusto M. da Silva Andrade.

Alfredo Pinto da Silva.

António Barros dos Santos.

António Cândido Miranda Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Duarte Arnaut.

António Magalhães da Silva.

Armando dos Santos Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísks de Azevedo.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Manuel Natividade da Costa Caudal.

Dieter Dellinger.

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.

Fernando Jaime Pereira de Almeida.

Fernando Reis Luís.