Vozes do CDS: - Muito bem!
Risos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, V. Ex.ª tem razão e quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que tinha acabado de trocar impressões com a Sr.ª Secretária, Maria José Sampaio, sobre esse facto.
Na verdade, o nosso colega Jorge Lemos referiu-se, creio que todas as vezes, menos uma, ao Sr. Ministro Proença de Carvalho como «Ministro da Propaganda». Estive para intervir, chamando-lhe a atenção para o facto de o Ministro ter de ser designado pelo cargo oficial que desempenha. Em todo o caso, pensei que essa referência não tinha um conteúdo injurioso.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Foi por essa razão que não interrompi o Sr. Deputado Jorge Lemos.
Aqui fica, pois, a explicação que me pediu.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
Aplausos do PCP.
Uma voz do CDS: - Isso é provocatório!
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo para
pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que, como o Partido Comunista Português não tem nenhuma estrutura de Governo - pelo menos conhecida -, fico a admitir que, quando tiver um ministro relacionado com a comunicação social, não lhe vai chamar nem da propaganda, nem de informação, nem da comunicação social, mas «ministro da conformação»!
Risos do PCP.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é uma piada final
O Orador: - Não estou a ofender ninguém, não estou a adjectivar, estou a supor.
Lamento que o Sr. Deputado Jorge Lemos não tenha deixado que o interrompesse quando lhe pedi, porque só queria felicitá-lo pelas suas características de «astro». 15to porque antes de alguém formular alguma posição ele já estava a defini-la. É uma característica do Sr. Deputado e de muitos dos seus camaradas, porque nunca se importam com o que os outros dizem mas com o que já têm para dizer.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Tudo isto está relacionado com os tais conceitos de democracia e de liberdade ...
O Sr. Vítor Louro (PCP): - É preciso é conhecê-los!
O Orador: - Naturalmente, Sr. Deputado, que não confundo os meus conceitos de democracia e de liberdade com os da bancada do Partido Comunista.
Vozes do PCP: - Ainda bem!
O Orador: - Ainda bem, sim!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Robalo, V. Ex.ª está a ser aplaudido, mas, em todo o caso, desculpe interrompê-lo, queira formular as perguntas, visto que foi para isso que lhe concedi a palavra.
Aproveito esta interrupção, que agradeço ao Sr. Deputado, para informar a Assembleia de que o Sr. Ministro da Comunicação Social vem a caminho.
O Orador: - O Sr. Presidente obriga-me a fazer um ligeiro reparo. É praxe nesta Assembleia a maioria das perguntas serem feitas com uma introdução. No entanto, vou ser muito sintético, como aliás sabe que sou, Sr. Vice-Presidente em exercício.
Sr. Deputado Jorge Lemos, vou fazer-lhe duas perguntas. A primeira é a seguinte: Considera o Sr. Deputado que o Decreto-Lei n.º 17/79 é um decreto-lei tendente a definir uma política de informação ou é um decreto-lei com que se pretende a reestruturação de uma empresa em crise?
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - A segunda pergunta é esta, embora saiba que é da liberdade e da responsabilidade do PCP responder: é ou não verdade que o Grupo Parlamentar do PCP não pediu a ratificação do Decreto-Lei n.º 91-A/77, que é bem mais gravoso do que este e que se aplica à RTP?
É que agora o PCP vem pedir a ratificação deste decreto-lei, que tem apenas a existência de um ano, enquanto b outro tem uma existência limitada! ...
Insisto em fazer a pergunta para ver se o PCP diz que a responsabilidade é sua, se diz porquê, se nos informa e se não se conforma ...
O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!
Entretanto, tomou lugar na bancada do Governo o Ministro da Comunicação Social (Proença de Carvalho).