dar a conhecê-los já, pois serão conhecidos em tempo oportuno -, problemas esses que o FMI, na sua perspectiva de curto prazo, poderá não ter em consideração, o Governo Português saberá defender as suas opções de longo prazo, nomeadamente as opções de carácter social e outras, como as questões do crédito e taxas de juro, que são as que mais têm afectado o nível da nossa actividade económica. O Governo está atento a tudo isso e em matéria de crédito e taxas de juro procurará defender as posições que sejam mais consentâneas com o interesse nacional.
O problema de salvaguarda da independência nacional, que foi focado pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, depende fundamentalmente, como há pouco referi, da vontade e capacidade de realização e trabalho dos Portugueses. Isto é que será a verdadeira salvaguarda da independência nacional.
Quanto à repartição da crise, acho que V. Ex.ª não tem razão, pois pedi para me elaborarem um estudo seguindo uma metodologia idêntic a à adoptada num artigo de um jornal que com certeza não é suspeito para V. Ex.ª e decerto leu, metodologia essa que conduziu a resultados dos quais, devo dizer, discordo e discordo num sentido que seria mais favorável à tese apresentada por V. Ex.ª.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Vice-Primeiro-Ministro?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, quero apenas esclarecer que não conheço o artigo de que fala.
O Orador: - Conhece, sim!
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Ministro, eu não faria esta afirmação se não fosse a verdade exacta. Não conheço realmente o artigo.
O Orador: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, peço desculpa a V. Ex.ª, mas admira-me imenso a não leitura de certos jornais por parte de V. Ex.ª. Eu lei-os!
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O Sr. Ministro compreenderá que eu tenho necessidade de ler, justamente pelas mesmas razões, embora invertidas, outros jornais e às vezes não tenho tempo para ler esses.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Afinal qual é a diferença?
O Orador: - A diferença é de 3 pontos. Quer dizer, em relação ao total da distribuição da carga fiscal, o trabalho terá menos 3 % do que teve no ano passado.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Mas em relação ao capital mantém-se!
O Orador: - Sr. Deputado, por amor de Deus! Há duas parcelas que somam 100, se uma aumenta a outra diminui!
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O trabalho mantém a carga mais pesada e por isso a diferença não tem qualquer significado.
O Orador: - Sr. Deputado, procuro ser muito claro, mas creio que desta vez não fui, ou então V. Ex.ª não aceitou a minha argumentação.
Acabei de dizer que o Governo teve a preocupação de que o imposto não alterasse a distribuição da carga fiscal e não falei em termos absolutos, mas sim em termos relativos. E é precisamente em termos relativos que dá 78,3 % para o trabalho e 21,7 % para o capital e outros rendimentos. Depois da introdução deste imposto, com a distribuição esperada de 10 milhões para o trabalho e 6 para o capital e os outros rendimentos, como a proporção é maior, a percentagem do trabalho é reduzida de 78,3 % para 75,3 % e a do capital e outros rendimentos sobe de 21,7% para 26,7%.
Se V. Ex.ª me disser que aumenta o montante absoluto dos impostos pagos pelo trabalho, eu tenho que reconhecer que é verdade, mas também aumentam os do capital, os quais, em proporção, aumentam mais do que os do trabalho. Daí a diferente distribuição.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E os lucros também!
O Orador: - Julgo que a resposta dada nestes termos responde ao conjunto das perguntas que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira me fez dentro da segunda questão, mas posso ainda acrescentar mais alguma coisa.