1 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Francisco Manuel Farromba Vilela (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Joaquim António da Fonseca Pinto de Castelo Branco.

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados as registos legais.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?

Pausa.

Como não há, está aprovado o relatório e operada a substituição. Ainda dentro do período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões para uma intervenção.

Uma voz do PCP: - Lá vem o vinho do Cartaxo!

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sn. Presidente, Srs. Deputados: A chacina geral da caça deve ter este ano o seu epílogo se não houver coragem suficiente para lhe pôr termo imediatamente.

O homem português não respeita a Natureza nem os seus habitantes e em vez de os proteger, defender e fomentar o desenvolvimento das espécies cinegéticas, o "caçador", num egoísmo todo feito de ignorância e de rapacidade...

... comporta-se como os piores depredadores, não respeitando nem regulamentos nem reservas que deviam ser intransigentemente preservadas. Por outro lado, a fiscalização é nula ou inoperante. Este país está a perder o sentido da autoridade e a "autoridade" evita desagradar, repreender ou castigar os infractores porque assim está a bem com Deus e com o Diabo, embora esqueça deliberadamente que, com a sua apatia e o seu desinteresse, está a servir pessimamente a comunidade e a contribuir para o desequilíbrio da Natureza ao deixar destruir a fauna e a flora.

A Natureza não pode ser violentada. O homem ao fazê-lo contribui dramaticamente para a sua própria destruição.

Este pequeníssimo preâmbulo vem chamar a atenção do Governo e é também um apelo à consciência cívica de todos aqueles que tiram licença de caça e outro pensamento não têm que abater indiscriminadamente tudo quanto mexa.

Esta intervenção tem ainda como finalidade alertar os poderes públicos para que a caça à perdiz e à lebre seja imediatamente suspensa em virtude de as espécies estarem a desaparecer tão rapidamente que em 1979 elas deixarão de existir se estas medidas não forem tomadas.

A caça é património da Natureza e ninguém, nem o Estado nem os caçadores se poderão arrogar o direito de se autodenominarem seus proprietários.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, é ao Estado que compete administrar, dentro do seu território, e administrar bem, a salvaguardar das espécies selvagens em virtude de o homem inculto abusar da Natureza que tudo lhe oferece em abundância mas que não permite; desmandos nem violências escusadas.

O Estado tem de garantir a "semente" susceptível de procriações que garantem a continuidade. Os caçadores, esses, só devem ter direito ao: excedentes E é bom, e seria óptimo que a rádio, a televisão e os jornais se fizessem eco destas verdades comezinhas mas que tão importantes se tornam para um equilíbrio ecológico neste país tão carenciado de bom senso.

Sabendo nós que muitas espécies estão em vias de extinção, não só as espécies-caça, mas muitas outras, e sabendo também que as causas vão desde as modificações do meio ambiente, as quais conduzem a condições precárias de habitat, a poluição -ei sabe-se quanto os pesticidas têm contribuído para a flagrante escassez das aves insectívoras-, o acréscimo notório do número de caçadores, o qual deve rondar pelos quatrocentos mil, ei a aglomeração destes nos terrenos de caça, o desenvolvimento dos transportes que permite deslocações rápidas dos caçadores a todos os recantos, o sofisticadíssimo e aperfeiçoadíssimo material de caça, etc.

Perante esta situação e devido, como atrás disse, à aglomeração de caçadores, estamos a assistir no nosso país à destruição das perdizes e das lebres.

Exemplificando: se numa determinada área onde haja cem ou duzentas perdizes se concentrarem trezentos ou quatrocentos caçadores, é cercear a estas aves toda e qualquer possibilidade de defesa e realidade que conduz à destruição maciça; é o genocídio infame que o ser humano, dito inteligente, vai produzir sobre o irracional, que deve ser acarinhado e protegido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os caçadores das regiões com quem tenho falado se queixam da diminuição crescente do número de .perdizes em ,todo o país.

E repito: a escassez, que no corrente ano é alar-