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O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É para prestar um esclarecimento, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito naturalmente, entendo que o Sr. Deputado Marques Pedrosa está especialmente habilitado para não fazer as afirmações que fez quanto à posição do CDS face à Lei das Finanças Locais. Penso que estas mesmas só foram produzidas devido à sede em que as proferiu, ou seja, uma tribuna.
O Sr. Deputado Marques Pedrosa sabe que o CDS defende a aplicação da Lei das Finanças Locais.
Vozes do PCP: - Vê-se, vê-se?
O Orador: - O Sr. Deputado sabe que a leitura que o CDS faz dessa lei não é a mesma que V. Ex.ª faz. Mas, verdade seja dita, está por provar que seja correcta a leitura que faz o PCP. Penso que esse complexo de paternalismo do PCP vai sendo tempo de acabar. O PCP tem as suas interpretações e os outros partidos têm o direito de fazer interpretações diferentes. Não se deve partir do princípio permanente da acusação.
Quanto ao problema da aplicação dessa lei, devo dizer que não vemos essa aplicação apenas em termos de verbas, de dinheiro. Entendemos que isso é pouco e que não dignifica nada nem ninguém. Efectivamente, pensamos que as verbas devem ser geridas e, como tal, é necessário também transferir atribuições. O Sr. Deputado sabe que a nossa posição é esta.
Um outro aspecto que me deixou ainda mais chocado foi o argumento falso sobre o problema de competências dos autarcas. Devo dizer-lhes, Sr. Deputado Marques Pedrosa, que ainda não há muito tempo, numa mesa-redonda com um camarada seu, concretamente com o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, e em declarações a um jornal que, naturalmente, lhe é querido e que faz parte da sua leitura, tive a oportunidade de dizer, quase expressamente, que o CDS lamenta que o problema de competências a nível central ou local seja levantado para justificar a aplicação ou não da Lei das Finanças Locais. Pensamos que competências e incompetências existem a todos os níveis.
Vozes do PCP: - Vê-se, vê-se!
O Orador: - Devo dizer-vos, Srs. Deputados, que tenho visto muitas incompetências na bancada do PCP. Tive a oportunidade de referir há alguns dias que estava muito longe de considerar que a bancada do PCP fosse uma bancada de "astros". Inclusivamente, pude referir-me ao Dr. Herculano Quintanilha.
Risos do PCP.
Como vêem, a minha posição é esta. Lamento que o Sr. Deputado Marques Pedrosa, com quem contacto muitas vezes, utilize esse tipo de demagogia.
Risos e vozes de discordância do PCP.
O Orador: - Eu não sei se algum Sr. Deputado do Partido Comunista me pretende interromper. Se quiser, tenha a bondade.
Continuam as vozes de discordância do PCP.
O Orador: - Srs. Deputados, assim não os estou a ouvir. Se não me querem interromper, guardem para o corredor os apartes.
Vozes do CDS: - Muito bem?
O Orador: - Sr. Deputado Marques Pedrosa, o CDS não põe em causa a competência dos autarcas, até porque temos muitos autarcas. Desta forma, não pomos em causa a competência nem dos nossos autarcas, nem dos autarcas dos outros partidos. Os autarcas portugueses são tão competentes como quaisquer outras pessoas. Daí o entendermos que a Lei das Finanças Locais deve ter uma aplicação que, além da atribuição de verbas, atribua também competências. Só assim se dignificará o poder local.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Posso interrompê-lo?
O Orador: - Deixe-me apenas concluir o meu raciocínio, Sr. Deputado.
Devo dizer-lhe que há longos anos, Sr. Deputado Marques Pedrosa, os problemas da descentralização me preocupam. Devo dizer-lhe mais: colaborei durante longos anos em muitos trabalhos de descentralização, quando era extraordinariamente difícil propor soluções e propor descentralização.
Faça favor, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Orador: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, naturalmente que me queria referir, quanto ao problema das competências, ainda que com uma terminologia deficiente, a determinado tipo de atribuições que hoje competem ao Poder Central e que terão de ser atribuídas às autarquias. Trata-se apenas de um problema de rigor de linguagem em termos de competências, como o Sr. Deputado entendeu.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado, em primeiro lugar há que corrigir a linguagem e que