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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Laje.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS não vai entrar em polémica com o Sr. Deputado Bento Gonçalves. Ele fez uma retrospectiva apaixonada, tendenciosa e desinteressante daquilo que, em sua opinião, foi a história da discussão e aprovação da Lei das Finanças Locais. O que nos interessa é o presente, ou seja, a discussão do Orçamento e do Plano.

O Sr. Deputado Eduardo Pereira fez uma intervenção em que apresentou a nossa posição quanto à aplicação integral dessa lei e quanto ao método flexível para a sua aplicação em 1979. Sobre esta matéria o PSD ainda não se pronunciou. É sobre este ponto que gostaríamos de ouvir imediatamente a opinião do PSD.

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Estavam a dormir ainda!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Pedrosa.

O Sr. Marques Pedrosa (PCP): - Aproveito para responder aos Srs. Deputados Carlos Robalo e Bento Gonçalves em relação à preocupação que eles demonstraram ter pelo facto de eu me ter referido algumas vezes às posições do CDS e do PSD quanto à aplicação da Lei das Finanças Locais.

Srs. Deputados, é verdade ou não que este Governo passou com o apoio dos vossos partidos? Sendo assim, se este Governo que passou com o vosso apoio apresentou aquela lei que sabemos, é evidente que a vossa vontade política não é aquela que dizem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Robalo falou em demagogia e nutras coisas. Abstenho-me de entrar nesse jogo. Reparei muito bem como o Sr. Deputado evitou os problemas e fiquei ciente quanto à sua capacidade para tornear os problemas. Mas, se passarmos à discussão na especialidade - espero que o Orçamento não seja sequer aprovado na generalidade -, veremos quem é que na realidade vai aprovar as propostas que visam não deixar tudo na mesma. Veremos quem aprova essas propostas e quem deixa o Governo continuar com a sua política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que se levanta é, antes de mais, saber como aplicaremos agora a Lei das Finanças Locais. Ela existe, está promulgada e tudo o que ficou para trás tem um valor relativo. Importa é que ninguém se esconda com o passado. Passado todos nós temos. Uns melhor, outros pior. Neste momento discute-se uma questão presente e futura, isto é, a aplicação da Lei das Finanças Locais dentro das exactas condições em que vivemos. A esse respeito o meu camarada Marques Pedrosa acabou de dizer que talvez venhamos a ter oportunidade de ver o que valem as palavras de cada grupo parlamentar.

Contudo, não poderei deixar passar em claro algumas questões que foram suscitadas.

Em primeiro lugar, atribui-se ao PCP a tentativa de evitar que essa lei fosse discutida em Agosto passado. Parece-me que não se devia dizer «tentativa», já que a lei não foi discutida em Agosto. Se a culpa fosse nossa, não seria tentativa, mas sim a efectiva decisão de não se ter discutido a mesma em Agosto.

Fez-se essa afirmação ocultando que nessa altura o Governo - que parecia estável, segundo a opinião autorizada do presidente do CDS, que disse que ele estava para durar, que não havia problemas, que os Portugueses poderiam passar o seu Verão descansados...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E passaram!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, queria ainda dizer-lhe o seguinte: a Lei das Finanças Locais foi votada em tempo apesar de tudo e pode ser aplicada. Teremos de ver é a vontade de cada um de nós.

Importa ainda lembrar, já que o Sr. Deputado quer falar do passado, a seguinte situação: o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projecto de lei para as finanças locais. Qual é a semelhança que existe entre o vosso projecto e a lei que foi aprovada? O vosso projecto conseguia, pelo menos aproximadamente, garantir, como a actual lei garante, uma verdadeira autonomia das finanças locais?

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Certamente que sim!

O Orador: - Quererá o Sr. Deputado fazer ainda outras comparações?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Beato Gonçalves (PSD): - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira também não disse tudo.