brar-me que há um aumento de 4 milhões de transferências para as câmaras.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas falou do Orçamento e da participação dos trabalhadores. Aquando da minha intervenção de anteontem aqui na Assembleia, tive ocasião de dizer que não negava o aumento da carga fiscal, em termos absolutos, mas que, em termos relativos, tinha havido neste Orçamento a preocupação - é o caso do tal jornal que li e que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira não leu - de uma diminuição. A orçamentação deste imposto foi feita no intuito de aumentar as receitas para cobrir o deficit que se verificava depois de todos' os cálculos e aumentos de outros impostos, de 16 milhões de contos, foi feita, portanto, para o cobrir, mas com a preocupação, como digo, de desse imposto especial não resultar, em termos relativos, um agravamento para os trabalhadores. Penso que mostrei isso aqui com a indicação de percentagens calculadas segundo métodos incontroversos para a bancada que me fez a objecção - a bancada do PCP. E lembro que até disse que não aceitava bem esses aumentos ...
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Ministro, não se trata de saber se no ano passado o aumento da carga fiscal foi de cerca de 78 % e se neste ano será de
75 %, embora isso também tenha sido focado. O que se trata de saber é se os recursos disponíveis para aqueles que vivem dos seus salários aumentam ou diminuem em valor absoluto. Perante um deficit, foi buscar-se mais 10 milhões de contos em 16 milhões a quem já dispunha de pouco - e o que se verifica é que há um efectivo agravamento quando se considera aquilo que fica disponível para aqueles que vivem do trabalho, e isto o Sr. Ministro não nega. Portanto, pediria que não se referisse mais o problema do relativo ...
O Orador: - Está bem, então eu não volto a falar do relativo, volto a falar é dos termos relativos da carga fiscal, mas só o fiz para dar credibilidade às afirmações da sua bancada ...
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas disse ainda que não se percebia como é que se compatibilizava a opção desenvolvimentista com a não realização dos grandes projectos. Quanto a isso, o Sr. Ministro da Indústria falará aqui amanhã sobre os problemas dos grandes projectos.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não foi isso que eu disse ...
O Orador: - Então se não se importa, era capaz de formular outra vez a pergunta?
projecto da barragem do Alqueva, disse ser a primeira vez que via uma planificação da reapreciação de um projecto nestes termos. O que sucedia é que até então não havia nenhuma organização internacional que se dispusesse a participar no financiamento do projecto e agora, dada a forma como estava a ser reapreciado e estudado, parece estar a modificar-se a sua posição a esse respeito. Quer dizer, em relação a cada sector fez-se com os respectivos Ministérios a quem cabe o estudo dos diferentes problemas uma programação e um estudo faseado no tempo, e a organização do processo acabou por ser considerada excepcional. Estou á vontade para dizer isto, até porque não fui eu que fiz.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa mais uma vez?
O Orador; - Faça favor.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Conhecemos a resposta ao memorando de um Ministro que não é deste Governo, conhecemos esse texto, que tenho aqui presente, e não nos parece que a afirmação seja válida.
Aliás, Sr. Ministro, sabemos que em relação ao Plano de médio prazo essa mesma instituição, que é o Banco Mundial, é quem vai gerir grande parte dos investimentos, como se diz neste documento oficial.
O Governo propõe-se fazer reavaliar por equipas mistas de técnicos portugueses e do Banco Mundial os projectos a seleccionar para um programa de investimentos a médio prazo...
O Orador: - Sr. Deputado, que se diga que se pede auxílio a instituições internacionais, inclusive ao Banco Mundial, para estudar projectos, isso admito, agora para gerir os projectos é que não! Entre estudar e gerir há uma grande diferença ...
Passando agora à observação que me fez o Sr. Deputado António Guterres, concordo que o proble-