Sr. Deputado Joaquim Castelo Branco, ao seu partido interessa apenas o bem-estar e o reforço da economia das empresas dos reservatórios ou também de todas as empresas agrícolas do País? É que V. Ex.ª, reincidindo, aliás, nas posições do CDS, acaba de reivindicar privilégios e apoios especiais para os reservatórios. E mais uma vez não diz nem uma palavra em relação aos outros que são beneficiários, privilegiados pela Constituição, da Reforma Agrária. Porquê esse funil?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, não sei, neste momento, se o Regimento me permite fazer um protesto e depois da altercação que se suscitou hesitei se devia usar da palavra. Mas entendo que um dever elementar de defesa e de solidariedade com a equipa governamental a que presido me leva a protestar junto de V. Ex.ª contra a forma nitidamente ilegal e descabida com que o Sr. Deputado Vítor Louro tratou um dos membros do Governo, titular de um Órgão de Soberania, não o designando pelo nome e, pelo contrário, procurando impugnar-lhe a legitimidade com que exerce as suas funções.

Vozes do CDS e de alguns Deputados do PSD: -

Muito bem!

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vítor Louro pede a palavra para que efeito?

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Para contraprotestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria protestar pela inoportunidade da intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro . . .

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - ... que, aliás, tem tido muitas outras oportunidades para intervir e não o fez ...

E queria também esclarecer que, ainda durante a minha intervenção, corrigi a afirmação em que chamei ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas Ministro chamado da Agricultura porque já aqui foi levantado o problema de ele ser também Ministro das Pescas, e não o parecer . . .

Creio que isso nada tem de ofensivo; é apenas uma maneira de referir uma qualidade que um Ministro devia ter e de que pouco tem, ao que parece.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - É agora a vez de o Sr.ª Deputado Joaquim Castelo Branco responder, se assim o desejar.

O Sr. Joaquim Castelo Branco (CDS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vítor Louro: Em primeiro lugar, queria dizer-lhe que não trago aqui funil nenhum, até porque não tenho jeito para funileiro . . .

Risos do CDS.

Todavia, penso que a apresentação de propostas é um direito que a todos os partidos assiste.

Relativamente ao arvoredo, queria dizer que foi sempre um costume da região os senhorios nunca arrendarem o arvoredo. Por conseguinte, se o Estado é o senhor possuidor das terras, também o é do arvoredo, pelo que o dinheiro resultante do arrendamento será distribuído por todos os pequenos e médios agricultores e para toda a agricultura de todo o Pais em geral.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Certamente.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - É que V. Ex.ª, afinal, incita o Governo a cometer ainda mais outra ilegalidade que é a de não cumprir, nem sequer, a Lei do Arrendamento Rural . . .

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso é um processo de intenções, que não é do CDS, é seu, Sr. Deputado!

O Orador: - Uma coisa nada tem a ver com a outra.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Tem, tem, Sr. Deputado!

O Orador: - Essa é outra lei completamente diferente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

público à exploração privada e comercial.

Quando ouço o novo indicativo "RDP/Rádio Comercial", e a avaliar por todas as inconsideradas