Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
José Gonçalves Sapinho
Marta José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, do recebimento de respostas a requerimentos e da apresentação de várias petições.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) referiu-se a carências de sangue e dificuldades na sua obtenção, fendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento formulados pelo Sr. Deputado Armando Bacelar (PS).
O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS) criticou severamente a contramanifestação violenta registada em Braga quando da recente manifestação de apoio ao IV Governo Constitucional.
O Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP) aludiu à comemoração do Dia Mundial do Teatro, tendo sido secundado pelo Sr. Deputado Igrejas Caeiro (PS), que se referiu também a comemoração, no passado dia 21, do Dia Mundial do Teatro Amador.
O Sr. Deputado Telmo Neto (PS) falou das carências hospitalares da Marinha Grande e criticou o IV Governo Constitucional por ter suspendido a construção de centros de saúde para os quais já existia apoio financeiro por parte do estrangeiro. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.).
Ordem do dia. - Foram autorizados alguns Srs. Depurados a depor em tribunal.
Em seguida o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado (PS) justificou o pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 439/78, de 30 de Dezembro, que cria a empresa pública denominada Metropolitano de Lisboa, E. P. - ML, tendo respondida em seguida a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD). João Porto (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP) e a um esclarecimento prestado por este último Deputado.
Intervieram ainda no debate os Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD) e Lino Neto (PS). Ratificado o decreto-lei em questão, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD), João Porto (CDS), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Verga de Oliveira (PCP). O requerimento do PS, o decreto-lei ratificado, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, baixou à Comissão de Equipamento e Ambiente para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Deputado Cabral Fernandes (CDS) leu o relatório e parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais sobre o projecto de lei n.º 134/I, referente a controle de legalidade dos diploma regionais e dos diplomas respeitantes às regiões autónomas. Foi depois aprovado na generalidade o projecto de lei, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Magalhães Mota (PSD), Armando Bacelar (PS) e Cabral Fernandes (CDS). O projecto de lei foi também discutido e aprovado na especialidade, tendo-se registado uma intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD).
O Sr. Deputado Marcelo Curro (PS) leu o relatório da Comissão de Trabalho sobre os projectos de lei n.ºs 92/I e 95/I- Participação das organizações dos trabalhadores na elaboração de legislação de trabalho. Aprovado, em votação final, o texto globo! dos referidos projectos de lei, foram produzidas declarações de voto pelos Srs. Deputados Martelo de Oliveira (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Marcelo Curro (PS) e José Luís Cristo (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 43 minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António José Pinheiro da Silva.
António Magalhães da Silva.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto Andrade Neves.