nham menos sucesso do que entidades que começam a crescer a partir de baixo.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O Sr. Deputado usou o termo " supramunicipal", mas acho que, se usasse o termo "intermunicipal", talvez resolvesse justamente esse problema. A ideia do Partido Comunista é que não se trata de pôr nada acima dos municípios. Não é isso que está em causa, mas sim o facto de resolver em concreto problemas que são intermunicipais. Naturalmente que é a esses municípios que cabe a sua resolução e não se trata de pôr nada acima dos municípios, mas sim abaixo, se quiser.

estes dois comandos: o dos transportes e o da urbanização. Daí que me pareça um passo qualitativo significativo que para já, no tocante à empresa pública Metropolitano de Lisboa, se configure a sua constituição a uma empresa de tutela municipal, ou seja, uma empresa com características municipais, o que não quer dizer que, uma vez expandido o Metropolitano - como já tive ocasião de responder ao Sr. Deputado João Porto -, se não venham a integrar os municípios vizinhos neste mesmo processo de tutela da empresa Metropolitano de Lisboa.

Mas, se tudo o que se passa na área metropolitana de Lisboa é interdependente, não dúvida nenhuma que temos de estabelecer graduações nessa interdependência. Um simples prédio que se construa em Lisboa, embora numa quota alíquota e diferencial, também tem consequências nos municípios vizinhos. Ora bem, julgo que dentro desta observação pragmática de que, apesar de tudo, há limites é fronteiras a que é necessário atender, o problema do Município de Lisboa ainda se apresenta fundamentalmente como um problema lisboeta, como um problema do concelho, muito embora nas decisões que venham a ser tomadas haja, evidentemente, que considerar outras consequências que porventura possam advir para o sistema de transportes em geral. Contudo, para o fazer está mais qualificada neste momento a Câmara Municipal de Lisboa, que comanda ó processo urbanístico, do que qualquer outra entidade supramunicipal, como é agora o caso do Ministério dos Transportes e Comunicações.

Este é, pois, o nosso ponto de vista. Dado que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira se referiu aos problemas dos acessos de caminho de ferro a Lisboa, devo dizer que constitui a nossa preocupação na Câmara Municipal de Lisboa estabelecer uma racionalidade neste processo que até aqui se tem asseverado extremamente irracional. Daí que na ligação do caminho de ferro de Oeiras, que neste momento está em franca fase de crescimento e que se espera que para os anos de 1990 possa fazer desaguar, numa zona que tem pouca capacidade de escoamento, cerca de 60 000 passageiros por hora, nós tenhamos estudado uma alternativa que consistirá em desviar alternativamente as composições quer para o Cais do Sodré, quer para a estação do Rego, e esse estudo de viabilidade foi feito.

Julgamos que tocante ás grandes linhas de penetração do caminho de ferro que servem o País, e não as zonas suburbanas, há vantagem em continuar a mantê-las tão próximas quanto possível do centro da cidade. Mas, porque essas linhas são linhas de confluência para o serviço da cidade, é indispensável que o sistema de transportes que provocará a redistribuição desse afluxo de populações flutuantes seja feito de acordo com os condicionamentos urbanísticos que a cidade apresenta. Para isso o Metropolitano, dadas as características geográficas de Lisboa, é a solução que dç momento se apresenta mais indicada.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Para que efeito é que o Sr. Deputado pede a palavra?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, para dar um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.