presentado pelo Sr. Deputado Telmo Neto, que baixa à 11.ª Comissão, n.º 235/I - Inspecção-Geral de Educação, apresentado pelo Sr. Deputado Gomes Carneiro e outros, que baixa à 5.ª Comissão, e n.º 236/I - Estatuto para a Radiodifusão Portuguesa, E.P., apresentado pelo Sr. Deputado Salgado Zenha e outros, que baixa à 2.ª Comissão; pedido de sujeição a ratificação (n.º 64/I) do Decreto-Lei n.º 49/79, de 14 de Março, que restabelece a compensação de dívidas ao Estado resultante de indemnizações devidas por nacionalização e expropriação de prédios rústicos, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, e um pedido de sujeição a ratificação (n.º 65/I) do Decreto-Lei n.º 51/79, de 22 de Março, apresentado pelo Sr. Deputado Salgado Zenha e outros.

Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar segunda-feira, dia 2 de Abril, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia: primeira parte, comemoração do aniversário da promulgação da Constituição; segunda parte, apreciação da ratificação n.º 54/I e apreciação conjunta das ratificações n.ºs 57/I e 58/I e das ratificações n.ºs 60/I e 61/I.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Marques Antunes.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Amadeu da Silva Cruz.

António José Sanches Esteves.

António Manuel Maldonado Gonelha.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Carlos Manuel da Costa Moreira.

Dieter Dellinger. Edmundo Pedro.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Fernando Tavares Loureiro.

Florival da Silva Nobre.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Gualter Viriato Nunes Basílio.

Jaime José Matos da Gama.

João Francisco Ludovico da Costa.

João Joaquim Gomes.

Joaquim José Catanho de Menezes.

Joaquim Manuel Barros de Sousa.

José Gomes Fernandes.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Manuel do Carmo Mendes.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Maria de Jesus Simões Barroso Soares.

Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Sérgio Augusto Nunes Simões.

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

António Augusto Gonçalves.

António Augusto Lacerda de Queirós.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Fernando José da Costa.

João Gabriel Soeiro de Carvalho.

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.

José Adriano Gago Vitorino.

José Alberto Ribeiro.

José António Nunes Furtado Fernandes.

José Augusto de A. de Oliveira Baptista.

José Bento Gonçalves.

José Ferreira Júnior.

Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.

Manuel Valentim Pereira Vilar.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rui Manuel Parente de C. Machete.

Centro Democrático Social (CDS)

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.

José Cunha Simões.

José Luís R. de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos H. S. Aboim Inglês.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Jaime dos Santos Serra.

Joaquim Gomes dos Santos.

Independentes

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

José Justiniano Tabuada Brás Pinto.