nem assegurar o socialismo: o que tem de garantir aos cidadãos é uma inteira liberdade de escolha.
Aplausos do CDS.
Não quero deixar de referir que a actual Constituição fez progredir Portugal no caminho da liberdade e da democracia, através do reconhecimento do valor e da dignidade essenciais da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais e ainda através das limitações impostas ao poder do Estado, com respeito pelos princípios da participação, da descentralização e da vocação pluripartidária, princípios estes que excluem e repudiam uma estrutura unidimensional, autocrática ou ditatorial da nossa sociedade política.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - A actual Constituição permitiu ainda uma definição firme e generosa dos direitos dos trabalhadores e lançou as bases para uma sociedade mais justa, mais aberta e mais humana.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Acima de tudo, a actual Constituição pôs termo ao processo revolucionário e acalmou a onda de violência, de ódio e de hipocrisia que aquele gerou.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Mas a actual Constituição fez recuar Portugal em tudo quanto, sendo imposição socialista, é limitação da liberdade e do progresso dos Portugueses.
Protestos do PCP.
E não só. Fez ainda recuar Portugal na medida em que irrealisticamente o amarrou a um dado momento da sua história sem lhe dar a possibilidade de se virar para o futuro e de escolher outros caminhos, certamente melhores.
Protestos do PCP.
Os Portugueses estão agora a sofrer as consequências dessa vaidade dos constituintes que preferiram auto-retratar-se na Constituição, com todas as suas limitações e contingências temporais, a retratarem o povo que os mandatou.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Não somos socialistas, sempre o dissemos.
Vozes do PS e do PCP: - Ainda bem!
O Orador: - E sempre defendemos que não é no socialismo que pode vir a encontrar-se o bem-estar dos Portugueses.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - As dificuldades por que passámos apenas vêm demonstrar o acerto da posição que assumimos e defendemos. A crise do momento presente dá sentido e actualidade ao nosso voto de há três anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é esta a ocasião oportuna para avançar pormenores sobre a revisão constitucional. O tema está já em debate interno no meu partido. Mas o CDS tem consciência de que sozinho nada pode fazer. Por isso, tudo tem feito e continuará a fazer para que se gerem condições para a criação do indispensável consenso com os outros sectores democráticos com vista à definição das grandes linhas da Constituição do futuro:
Uma Constituição estável que seja o produto da vontade maioritária do povo português e não mais de um compromisso, de uma transacção, entre as forças democráticas e o MFA, então ainda com o estatuto de vencedor;
Uma Constituição que seja uma ponte entre os Portugueses e não um fosso que os separe e divida, que seja factor sup remo de identidade, segurança e estabilidade nacionais.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Importa, no entanto, demonstrar que a maior parte das vicissitudes por que hoje passamos assentam directa ou indirectamente na Constituição actual.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Vozes do PCP: - Não apoiado!
O Orador: - A crise económica e financeira é um facto. O sistema socialista imposto pela Constituição apenas a agravou. Foi incapaz de a deter ou de a superar. O último debate parlamentar sobre o Plano e o Orçamento demonstrou isso mesmo à evidência.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Não tem sequer capacidade para se auto-regenerar.
Ora têm de ser tomadas medidas imediatas para combater o mal: o colectivismo, o estatismo e o planeamento central como elementos essenciais do dirigismo económico têm de acabar. O remédio só pode ser encontrado noutro sistema que não o socialista, que já nos deu tudo quanto tinha para dar, e que, infelizmente, temos de constatar que não foi nada, ...
Protestos do PCP e do PS.
... só pode ser encontrado num novo sistema de economia social de mercado, na combinação harmoniosa das exigências do progresso com as de uma efectiva justiça social, assegurando na prática a democracia política, a democracia económica, a democracia social e a democracia cultural.
Aplausos do CDS.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Mais cinquenta anos de ditadura, não é, Sr. Deputado?