O Orador: - A via de transição para o socialismo que a Constituição cuidadosamente apontou e demarcou com pormenor ao longo do seu articulado está mal e tem de mudar, para bem dos Portugueses.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - A crise política é conhecida e ilustrada pela instabilidade governativa, pela ausência de uma maioria parlamentar estável e coerente, pela indefinição entre o campo de actuação dos diferentes órgãos, pelo desprestígio dos partidos, dos políticos e do regime.

O Sr. António Arnaut (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Há que substituir o sistema eleitoral por um outro que assegure a formação de maiorias coerentes, sólidas e estáveis. Tem de se consagrar explicitamente o modelo semipresidencialista, clarificando os domínios da intervenção do Presidente, designadamente quanto à política externa, à defesa nacional e à segurança pública, de molde a evitar acções dúplices, por vezes díspares, se não contraditórias, como acontece nos celebrados casos de diplomacia paralela, em que se defrontam ou parecem defrontar, como já denunciámos, duas estratégias ou duas concepções opostas sobre o nosso lugar no mundo - uma do Governo, que constava do seu Programa que esta Assembleia não rejeitou, outra do Presidente e dos seus conselheiros, que ninguém sabe o que é e que esta Assembleia nunca referendou.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Há que ligar mais as funções do Presidente da República ao Governo, para reforçar a autoridade e a independência deste órgão, no sentido de conseguir uma direcção política central mais coesa e mais eficaz, que pudesse compensar a dispersão do peso parlamentar. Há que valorizar esta Assembleia, como órgão privilegiado de debate político, de produção legislativa e de fiscalização da actividade governativa, sem que, no entanto, possa interferir abusivamente nas esferas da competência do Governo e da Administração.

Ora, o sistema político de águas mornas, indefinido, com omissões e interferências recíprocas dos diferentes órgãos do Estado, sem estabilidade nem coesão, que a actual Constituição estabeleceu permite e é causa da actual estagnação, diria mesmo da pantanosa estagnação política em que vivemos. Está mal e tem de mudar para bem dos Portugueses.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Ressalve-se, no entanto, que nem todo o mal vem da Constituição.

Vozes do PS: - Ah! ...

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Vem do CDS!

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, é conhecido o agravamento da situação de confrontação e de luta entre os parceiros sociais, nomeadamente no seio das empresas. As nossas estruturas sociais continuam a ser estruturas de luta interna, gerando para já a paralisação da nossa sociedade e da nossa economia e lançando ao vento sementes de ódio e de violência que irão atrasar ainda mais a ingente tarefa da reconciliação nacional, no respeito da democracia e do pluralismo. Tudo isto resulta directamente da Constituição, que não é norma «da identidade colectiva de todos os portugueses entre si, e de todos no mesmo Estado e no mesmo futuro». Tudo isto resulta da filosofia marxista que a inspira, doutrina estranha e rebelde à maneira de sentir e de pensar do povo português. Uma Constituição inspirada no marxismo, redigida em muitos pontos segundo o vocabulário marxista, e que adopta para as questões sociais a solução marxista da luta de classes, é uma Constituição que não serve. Está mal e tem de mudar para bem dos Portugueses.

Vozes do CDS: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Não apoiado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: se a Constituição está desfasada da realidade, se não serve Portugal, se é factor de perduração da crise e de divisão entre os Portugueses, a única solução é alterá-la.

Vamos pôr todo o nosso esforço e inteligência nessa revisão. Porém, importa aqui dizer, de forma solene e inequívoca, que até ser promulgada uma nova Constituição para Portugal respeitaremos sempre a actual Constituição da República Portuguesa. Sempre o fizémos, aliás. Talvez a tenhamos mesmo respeitado mais do que outros que a aprovaram e elogiaram.

Aplausos do CDS.

Afirmamos este nosso respeito sem ambiguidades, com toda a força moral e política que nos assiste.

Aplausos do CDS.