O Sr. Luís Cid (PS): - Muito bem!
O Orador: - Estar no Governo exige sempre para quem detém essas responsabilidades uma visão realista e objectiva dos problemas; visão essa que deveria acompanhar quem deixou de ser governo para passar a ser oposição, sob pena de não poder assumir-se como oposição qualificada de coerente e responsável.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Recordamos aqui que o estabelecimento de plafonds salariais compatíveis com os níveis de inflação anualmente previstos constituiu uma prática sistematicamente prosseguida pelos anteriores Governos Constitucionais. Tinha-se em vista adequar os tectos salariais às dimensões das empresas, às reais possibilidades económicas de cada sector e à capacidade global da nossa economia para os suportar, sem esquecer o imperativo de dar combate à inflação, reduzindo-a, progressivamente, até atingir níveis semelhantes aos dos países da Comunidade Económica Europeia, como condição necessária à integração de Portugal naquele espaço económico de prosperidade e progresso, baseado num sistema de economia de mercado.
Vozes do CDS: - Muito bem!
l é condição essencial à obtenção de um nível de inflação compatível com a desejada redução das taxas de juros. Acontece, ainda, que a fixação daquele limite máximo ao crescimento, no corrente ano, da massa salarial ocorreu em momento anterior à anunciada subida em 9 % do preço do petróleo, cujos reflexos na economia portuguesa não estão ainda clarificados em termos de ser possível, com segurança, neste momento e durante este debate, encontrar-se o tecto salarial mais ajustado à conjuntura económica actual.
Os partidos e o Governo, perante este novo elemento perturbador, não possuem, pois, os estudos suficientes que permitam fundamentar, a priori e de forma definitiva, o estabelecimento deste ou daquele tecto salarial.
Por este motivo, e ainda porque a matéria em causa não pode deixar de estar relacionada e ser parte integrante de toda a política económica global, o CDS entende que é inoportuna e extemporânea a iniciativa do PS, à qual se colou o PC, e que o momento mais apropriado para o confronto das posições partidárias sobre este assunto é o da discussão do Orçamento Geral do Estado a apresentar a esta Assembleia pelo IV Governo Constitucional.
Aplausos do CDS.
O Sr. Luís Cid (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Cid (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o Sr. Deputado Cabral Fernandes tivesse ouvido com mais um pouco de atenção a minha intervenção - e terei muito prazer em lhe oferecer um exemplar -, talvez não tivesse proferido algumas das afirmações que proferiu. Por outro lado, se igualmente tivesse lido com atenção o relatório da situação económico-social em 1978, talvez se tivesse também escusado de produzir outras afirmações em que fez na sua intervenção.
Quanto ao petróleo, de facto a subida das suas ramas foi posterior à publicação do Decreto-Lei n.º 34/79, cuja sujeição a ratificação foi requerida pelo meu partido. Mas para o cidadão comum que lê as primeiras páginas dos jornais essa subida era perfeitamente previsível quando foi estabelecido o tecto salarial de 18 %. Em face disto, não percebo a sua perplexidade por ainda não saber quais serão as consequências da subida do preço das ramas do petróleo para a nossa economia.
O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?
O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - É para prestar um esclarecimento, Sr. Presidente.