Presidente: Ex.--- Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Ex.--- Srs. Alfredo Pinto da Silva

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 35 do Diário e deu-se conta da apresentação de alguns requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado João Pulido (CDS) criticou alguns aspectos do actual sistema de ensino, respondendo no fine a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sottomaior Cardia (PS) e Manuel Gusmão (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Cacela Leitão (PSD) referiu-se aos problemas dos profissionais de ensino nos centros de emigração portuguesa e à necessidade de preservar a aprendizagens da língua portuguesa pelos filtros dos nossos emigrantes.

O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou a decisão da venda, no todo ou em parte, a entidades privadas do património de O Século (ex-Sociedade Nacional de Tipografia) por parte do IV Governo Constitucional.

O Sr. Deputado Meneses de Figueiredo (PS) referiu a necessidade de estender a outras cidades do Pais a concessão do posse social nos transportes públicos, que já vigora em Lisboa.

Ordem do dia. - Foram autorizados os Srs. Deputados Cunha Simões (CDS) e Helena Roseta (PSD) a depor em tribunal.

Prosseguiu a discussão conjunta das ratificações n.º60/1 e 6I/1, relativas ao Decreto-Lei n.º 33/79, de 28 de Fevereiro, que cria uma zona de jogo em Tróia, no concelho de Grândola, solicitadas. respectivamente, pelo PS e pelo PCP.

Entretanto, o Grupo Parlamentar do CDS requereu baixa à 6.ªComissão dos referidos pedidos de ratificação, o que foi rejeitado, produzindo declarações de voto a este propósito os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Nandim de Carvalho (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Carlos Robalo (CDS), que também fizera a apresentação do requerimento.

Intervieram, a diverso titulo, na discussão dos referidos pedidos de sujeição a ratificação os Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD), António Esteves (PS), Carreira Marques (PCP) e Ferreira Lima (PS), o Sr. Ministro do Comércio e

Turismo (Repolho Correia) - que respondeu depois a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados José Vitorino (PSD), Ferreira Lima (PS) e Carreira Marques (PCP) e a um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) - e mais os Srs. Deputados Vasco da Gama Fernandes (Indep.), Carlos Robalo (CDS), Alberto Andrade (PS), Luís Filipe Madeira (PS), Cunha Simões (CDS) e flagelo Correia (PSD).

Entretanto, e durante a discussão, a propósito do abandono da bancada ao Governo pelos membros deste aí presentes, formularam protestos os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Salgado Zenha (PS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS).

Após a votação das ratificações era apreço, formularam declarações de voto os Srs. Deputados Angelo Correia (PSD), Cavalheira Antunes (PCP), Emídio Pinheiro (CDS) e Luís Filipe Madeira (PS).

O Sr. Presidente deu conta de uma comunicação de Deputados do PSD anunciando a sua passagem a Deputados independentes. Entretanto, a Mesa anunciou também a apresentação de dois

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 22 horas.