da Assembleia da República
Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos
Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves
Henriques Mendes
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de petições e do recebimento de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Dleter Dellinger (PS) condenou a decisão do Conselho de Ministros que autoriza a venda a entidades privadas da totalidade dos bens de O Século (ex-Sociedade Nacional de Tipografia, S. A. R. L.), respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) criticou o «cabaz de compras» e a política económica de restrição dos consumos adoptada pelo Governo.
O Sr. Presidente informou da apresentação, pelo Governo, do pedido de prioridade e urgência para as propostas de lei n.º 233/I e 22/I.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) teceu considerações acerca da problemática das estradas do Algarve.
O Sr. Deputado Pedro Coelho (PS) analisou a situação da Gelmar, respondendo no fim a um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Ângelo Vieira (CDS).
O Sr. Presidente deu conta de uma comunicação dos Srs. Deputados António Loja e Ferreira Júnior (PSD) anunciando a sua paisagem a Deputados independentes.
O Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP) criticou diversos acontecimentos ocorridos nalgumas zonas do País e que considera visarem o destruição do regime democrático constitucional.
O Sr. Deputado Anatólio Vasconcelos (PSD) teceu algumas considerações sobre a autonomia dos Açores.
Subscrito pelos Srs. Deputados Vital Rodrigues, Brás Pinto e Lopes Cardoso (Indep.), foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelos abalos sísmicos registados na Jugoslávia e na Albânia.
Ordem do dia. - Foi autorizado a depor em tribunal o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS).
O Sr. Deputado Arons de Carvalho (PS) fez a apresentação da proposta de lei n.º 236/I, que cria o estatuto para a Radiodifusão Portuguesa, E. P., tendo no fim respondido a um pedido de esclarecimentos formulado pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho.
Foi discutido e aprovado na generalidade o projecto de lei n.º 225/I, relativo à comissão de reapreciação dos actos do Ministério da Agricultura e Pescas, tendo intervindo na discussão os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (Indep.), Albano Pina (PS), Rui Pena (CDS), Vítor Louro (PCP) e Sérvulo Correia (Indep). Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Vitorino (PSD), Vital Moreira (PCP), Carvalho Cardoso (CDS) e Albano Pina (PS).
A requerimento do PS, o projecto de lei baixou à comissão competente paia discussão e votação na especialidade.
O Sr. Presidente informou da retirada pelo CDS do pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 2179 e da apresentação de um requerimento do PCP no sentido de o retomar. Sobre o assunto intervieram os Srs. Deputados Vítor Louro (PCP), Rui Pena (CDS) - que apresentou um requerimento impugnando a eventual admissibilidade da pretensão do PCP, Vital Moreira (PCP) e Carlos Robalo (CDS).
Finalmente, a Mesa anunciou a apresentação de várias propostas de lei e projectos de lei e de um pedido de ratificação.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Manuel Maldonado Gonelha.