pregam expressões como aqui há pouco referi, como sejam os actos insurreccionais, como determinadas pessoas envolvidas, etc. Isso, sim, porque, repito, até ao julgamento definitivo todos os acusados se presumem inocentes.
A denegação de justiça que foi aqui identificada com a demora dos processos é também um crime e, por isso, sob a capa de amnistia e crime não vamos criar novos crimes. O abismo costuma atrair o abismo e parece que este aforismo será aplicável a quem raciocine desta maneira.
O problema central, a opção inadiável...
Risos do PSD.
...que aqui se coloca é saber se estes casos - não digo actos insurreccionais - devem ser julgados por um tribunal regular com todas as garantias de defesa. Esta é que é a verdadeira questão.
Nós, sociais-democratas, entendemos que, felizmente, vivemos hoje num Estado de direito democrático, com todas as garantias para que a verdade seja apurada e que, portanto, não constitui qualquer desestabilização o facto de esta amnistia não vir a ser aprovada, ou não vir a ser promulgada a lei que possivelmente venha a ser aprovada pela maioria desta Assembleia.
A amnistia, do nosso ponto de vista, para estes casos, repito, constituiria um aceleramento de desestabilização, os suspeitos continuariam cada vez mais suspeitos, segundo certos sectores isso era inevitável. Portanto, o processo utilizado, com um objectivo louvável, pelo Partido Socialista, é errado, o que não me surpreende, é evidente...
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Claro...
O Orador: - Também foi aqui referido, não sei a que propósito, que se estava a pretender condenar os militares do 25 de Abril... Devo dizer muito claramente, e mais uma vez, que todos nós, sociais-democratas, estamos com os militares do 25 de Abril.
Risos do PS.
Se os senhores desejam perguntar alguma coisa tenho muito prazer em esclarecer-vos... Sr. Deputado Igrejas Caeiro, faça favor. Se quer interromper...
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Não é nada...
O Orador: - Ah, não é nada. Bem, de facto, V. Ex.ª não costuma falar com grande frequência, mas poderia ser...
Risos do PSD.
injunção contra qualquer força política. Cremos que é através desta via serena que poderemos propiciar um esclarecimento definitivo destes dois casos.
A altura mais propícia para se decretar uma amnistia no decurso de qualquer processo judicial não é, evidentemente, na fase da instrução ou da pré-instrução de qualquer processo, mas posteriormente à formação de culpa. Nessa altura é que há uma indicação, que não uma condenação, de determinadas pessoas ou de determinadas forcas políticas e, então, se poderá fazer este acto de graça, este acto de clemência com a serenidade indispensável.
Numa altura destas em que tudo é confuso - insisto - aprovar este projecto de lei, embora apresentado com um intuito louvável, seria uma atitude objectivamente desestabilizadora.
Por todas estas razões, votaremos contra a aprovação deste projecto de lei.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - O Sr. Deputado Meneres Pimentel fez uma intervenção que generosamente qualificou de objectiva, mas fez várias interpretações muito subjectivas e que não correspondem à realidade. Isto é; atribuiu-me afirmações que não fiz, atribuiu-me qualificações que só subjectivamente podem ser feitas, mas que são objectivamente erradas, e, portanto, construiu um ataque à minha argumentação que não tem, digamos, inimigo, no sentido «maoísta» do termo...
Agora tomámos nota de que vão votar contra. Aliás, já sabíamos. Lemos isso nos jornais de hoje.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel.
O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Sr. Presidente, era só para dizer que fiquei esclarecido de que o Partido Socialista conhece a nossa posição mesmo antes de a tomarmos. Como disse há pouco, só decidiremos a posição quando acabar este debate democrático. Estamos abertos à procedência dos argumentos, mesmo que errados, do Sr. Deputado Salgado Zenha...
Risos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - É que, em consequência de vermos O Astro, já aprendemos a adivinhar o vosso pensamento!...