cracia que queremos. Mas queremo-la livremente e responsavelmente. Não queremos por isso nenhuma esponja.

Aplausos dos Deputados independentes ex-PSD e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar na generalidade, o projecto de lei n.º 237/I.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e dos Deputados independentes Brás Pinto, Vital Rodrigues, Lopes Cardoso e Vasco da Gama Fernandes e com votos contra do PSD, do CDS, da UDP, dos Deputados independentes ex-PSD e do Deputado independente Galvão de Melo.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um requerimento do PS pedindo a baixa à Comissão de Direitos, Liberdades, e Garantias deste projecto de lei para discussão e votação na especialidade.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com o voto contra do Deputado independente Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nicolau Gregório de Freitas para ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Nicolau Gregório de Freitas (PSD):

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 18 de Abril de 1979, pelas 17.30 horas, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados: Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

José Augusto de Almeida de Oliveira Baptista (círculo eleitoral de Santarém) por Casimiro Gomes Pereira. Esta suspensão é pedida por um período não superior a seis meses. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral, apresentada a sufrágio pelo referido Partido, no respectivo círculo eleitoral.

3) Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.

4) Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Se não há oposição, considera-se aprovado. Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, queria fazer um requerimento:

Requeiro que seja fixado à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias um prazo de cinco dias para concluir a apreciação e votação na especialidade deste projecto de lei, pois de outro modo ficaria frustrada a urgência.

O Sr. Presidente: - Vai ser votado o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vamos passar agora às declarações de voto...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, foi estabelecido que a sessão seria prolongada só até à votação do projecto de lei, e não mais do que isso. De maneira que as declarações de voto ficarão para amanhã.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 252/I - Criação da freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Serra e outros do PCP.

A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, e a ordem de trabalhos é aquela que fica da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 20 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Marques Antunes.

António Cândido Miranda Macedo.

António Francisco Barroso Sousa Gomes.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Delmiro Manuel de Sousa Carreira.

Fernando Reis Luís.

Florença Quintas Matias.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.

João Francisco Ludovico da Costa.

Joaquim Manuel Barros de Sousa. Jorge Augusto Barroso Coutinho.

José Manuel Niza Antunes Mendes