encontro com o Sr. Presidente, com a Mesa, com os presidentes dos grupos parlamentares, com a delegação portuguesa de recepção e com o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração. Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, tendo em conta as declarações que V. Ex.ª acaba de fazer e para melhor apreciação da questão, retiramos o pedido de prolongamento de período de antes da ordem do dia.
Se o Sr. Presidente nos permitir, ficaremos então desde já com a palavra reservada para a próxima sessão.
O Sr. Presidente: - Não havendo objecções, fica retirado o requerimento.
Pausa.
Srs. Deputados, faremos agora o nosso intervalo. A sessão reabrirá cerca das 18 horas. Está interrompida a sessão.
Eram 16 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como certamente já notaram, está a proceder-se à distribuição das listas para a eleição do Presidente da Assembleia da República, que terá lugar no momento próprio, ou seja, a seguir à discussão do pedido de adopção do processo de urgência para discussão do projecto de lei n.º 137/1 - Revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 161-A/78, de 20 de Outubro, que fixa o preço de vários combustíveis -, discussão que se inicia neste momento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Aires Rodrigues.
projecto de lei, em função da repercussão que está a ter, que seja apreciado com urgência, conforme o disposto no Regimento. Por isso propusemos um prazo de oito dias para ser apreciado pela respectiva Comissão e a dispensa de, posteriormente, voltar à referida Comissão.
Pensamos também que, ao apresentar este projecto de lei, exprimimos as preocupações e a vontade da grande maioria do povo deste pais, que, por um lado, não compreendeu e não aceitou essa medida e, por outro, entende que ela tem consequências extremamente graves para as suas condições de vida e provoca um clima de instabilidade, contrário à sua própria vontade.
O Sr. Pausa.
O Sr. Presidente: - Continua a discussão.
Visto não haver mais pedidos de inscrição, vai ser lido o requerimento hoje apresentado, em complemento do requerimento inicial, pelos Srs. Deputados Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.
Foi lido. É o seguinte:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Em aditamento ao pedido feito a V. Ex.ª, do processo de urgência para o projecto de lei n.º 137/I, propomos a seguinte tramitação:
1 - Um prazo de oito dias para o exame em comissão.
2 - A dispensa de envio à Comissão para redacção final.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação do pedido de adopção do processo de urgência.
Submetida à votação a adopção do processo de urgência, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa um pedido de autorização para que o Sr. Deputado José Luís Nunes preste declarações no 3.º Juízo Correccional do Porto. Este pedido não pode ser apreciado, visto que o Sr. Deputado ainda não foi ouvido.
Está igualmente na Mesa um pedido semelhante, relativo ao Sr. Deputado Emídio Pinheiro, para que deponha como testemunha no Tribunal da 4.ª Vara Cível de Lisboa, no próximo dia 7 de Novembro, pelas 14 horas e 30 minutos - Processo n.º 2832. O Sr. Deputado Emídio Pinheiro já foi ouvido. A Assembleia tem algo a opor?
Pausa.
Uma vez que não há oposição, está deferido o pedido de autorização.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pires, para proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Herculano Pires (PS):
Relatório e parecer
Em reunião no dia 30 de Outubro de 1978, pelas 16 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:
l - Solicitada pelo Partido Comunista Português:
Manuel Gonçalves (circulo eleitoral de Lisboa), por José Cavalheira Antunes.