A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?

Pausa.

Está aprovado o relatório e operada a substituição.

Srs. Deputados, é agora a altura de procedermos à eleição do Presidente da Assembleia da República. As listas foram já distribuídas e a votação será feita segundo o critério adoptado na eleição anterior. O Sr. Secretário Maia Nunes de Almeida vai proceder à chamada, como habitualmente. Entretanto a Mesa votará em primeiro lugar.

Peço aos Srs. Vice-Secretários Eurico Mendes e Barbosa da Costa que tenham a bondade de se aproximar da mesa da votação para servirem de escrutinadores, conforme é do regimento.

Se a Assembleia não se opuser, e em face das razões apresentadas que a Mesa considerou pertinentes, alguns Srs. Deputados serão chamados em primeiro lugar e somente depois se seguirá a ordem dos Deputados.

Fez-se a chamada para a votação. Durante a votação assumiu a Presidência o Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o resultado do escrutínio é o seguinte: votos entrados, 230; votos sim, 134; votos não, 84; abstenções, 8; votos brancos, 1; votos nulos, 2.

Foi portanto eleito Presidente da Assembleia da República o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos.

Aplausos do PS e dos Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.

Srs. Deputados, ser-me-á naturalmente permitido, como últimas palavras que vou proferir neste acto, em primeiro lugar, felicitar o meu camarada e amigo de sempre Teófilo Carvalho dos Santos pelo resultado da eleição democrática que acaba de ser feita, fazendo, em segundo lugar, sinceríssimos votos de prosperidades e das maiores felicidades no exercício do cargo.

Despeço-me portanto da Assembleia após dois anos de permanência como Presidente. E saio como entrei, quer dizer, com as mesmas convicções, com o mesmo destino na vida, os mesmos propósitos e as mesmas linhas de rumo: defender a democracia e as suas liberdades e procurar prestigiar as instituições parlamentares em que estou inserido.

Neste momento em que cessam as minhas funções, queria dizer uma palavra de agradecimento a todos os Srs. Deputados, sem discriminação de qualquer espécie, pela colaboração que me prestaram durante estes dois anos. Queria agradecer particularmente aos meus colegas da Mesa a forma exemplar como exerceram os seus cargos. Queria ainda tornar extensivos estes cumprimentos aos representantes da imprensa aqui presente, com quem sempre mantive excelentes relações de camaradagem, e ao pessoal da Assembleia, que foi também um prestimoso colaborador nas tarefas em que estive empenhado.

Vou portanto ceder a presidência ao Dr. Carvalho dos Santos. Sei que vão seguir-se efectivamente ainda mais alguns trabalhos. Entretanto chegou à Mesa uma declaração do Sr. Deputado Mário Mesquita, em que pede a sua demissão de dirigente e militante do Partido Socialista e a sua renúncia como Deputado, declaração esta que já não me compete ler, visto que neste momento deixei de ser Presidente da Assembleia. Penso, no entanto, que este documento seguirá naturalmente os preceitos do artigo 7.º do Regimento.

Convido, pois, o Sr. Deputado Carvalho dos Santos a assumir a presidência.

Aplausos gerais.

O Presidente eleito assumiu a presidência, tendo trocado um abraço com o Presidente cessante.

O Presidente: - Srs. Deputados: No limiar de mais uma sessão legislativa da Assembleia da República e antes de qualquer comentário à minha própria presença nesta Mesa, cumpre-me endereçar a minha respeitosa saudação ao Sr. Presidente da República.

Não o faço por imperativo protocolar, mas por dever cívico.

Para nós, Portugueses, um Presidente eleito livremente pelo voto popular tem um significado que largamente transcende aquele que lhe é atribuído nos países de grande tradição democrática.

Portugal conheceu longamente o vazio efectivo do cargo de Presidente da República.

Receoso de quem pudesse ombrear com ele e lançar mão dos poderes que, apesar de tudo, a Constituição de 1933 nunca recusou ao Chefe do Estado, o ditador só consentia nas funções de Presidente aqueles que fossem seguramente incapazes de as exercerem. Uma grotesca liturgia a que chamavam eleições coroava depois, formalmente, a escolha pessoal de Salazar.