da Assembleia da República
Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5O minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e do recebimento de respostas a requerimentos.
O Sr. Deputado Luís Ramires (CDS) referiu-se ao problema da criação de cavalos e à sua ligação com os desportos equestres em Portugal.
A Sr.ª Deputada Ercília Talhadas (PCP) aludiu à celebração do Ano Internacional da Criança, lamentando o muito que continua por fazer em relação às carências que afectam as crianças portuguesas, tendo-se associado às suas palavras a Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS), que fez ainda referência à programação infantil da RDP em onda curta.
O Sr. Deputado Vital Rodrigues (Indep.) focou o problema da crise que Portugal atravessa.
O Sr. Deputado Amantino Lemos (Indep.) referiu-se à importação de milho e à importância da respectiva produção.
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) comunicou à Câmara a apresentação na Mesa, por parte do seu grupo parlamentar, de um conjunto de requerimentos no sentido de saber do Governo qual a razão da violação e desrespeito de direitos e liberdades dos trabalhadores da Administração Pública.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) abordou o problema do desemprego que afecta a sociedade portuguesa.
A Sr.ª Deputada Maria Barroso (PS) lamentou a prisão da viúva do poeta Pablo Neruda, Matilde Urrutia.
Ordem do dia. - Os Srs. Deputados Brito Lhamas (PSD), Nuno Abecasis (CDS), Manuel Gusmão (PCP) e Salgado Zenha(PS) fizeram declarações de voto acerca da votação do projecto de lei n. º 237/I, sobre amnistia de infracções de natureza política.
Foi discutido e aprovado por unanimidade, na generalidade, o pedida de sujeição a ratificação (ratificação n.º 53/I) do Decreto-Lei n.º 14/79, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n. º 114/70, de 18 de Março, e adita o n.º 21.º-A(Comissão Regional de Turismo do Algarve). Intervieram na discussão os Srs. Deputados Cavalheiro Antunes (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), José Vitorino (PSD), Carlos Robalo (CDS) e Vítor Louro (PCP). Seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados António Pedrosa (PCP) e José Vitorino(PSD). O decreto-lei ratificado baixou, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, à 6. ª Comissão para discussão e votação na especialidade, tendo sido fixado o prato de trinta dias para e sta efectuar os seus trabalhos.
O Sr. Presidente deu conta da admissão dos projectos de lei n.º 253/I, sobre a elevação do concelho da Figueira da Foz à categoria urbana de 1.ª, e 254/I, sobre a elevação da freguesia de Vilar Formoso à categoria de vila, tendo baixado ambos à 11.ª Comissão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 30 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adelino Teixeira de Carvalho.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Duarte Arnaut.
António Fernandes da Fonseca.
António José Pinheiro da Silva.
António Magalhães da Silva.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Carlos Manuel Natividade da C. Candal.