Concordamos mais ou menos com os trinta dias, mas será bom que desde já, sem querer fazer aqui recomendações às pessoas, nem às organizações, haja o desbloqueamento de algumas situações hoje existentes, de modo a permitir que no Verão, na época alta que se aproxima, sobretudo a preparação do próximo ano turístico não sofra quaisquer entraves, dado o conflito neste momento existente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que talvez seja necessário justificar um pouco melhor a nossa proposta. Não nos vamos opor ao prazo de trinta dias, mas chamamos desde já a atenção da comissão para a conveniência de, tendo possibilidades, e entendemos que as terá, aprontar as alterações antes de decorrido o prazo de trinta dias. Isto porque, por um lado, o problema já é conhecido das câmaras e já foi largamente por elas discutido e, por outro, foi criada uma situação que urge rapidamente desbloquear.
Nós que fizemos o requerimento concordamos com o prazo de trinta dias, mas deixamos este apelo à comissão. O turismo no Algarve e todos nós só teríamos a lucrar com isso.
O Sr. Presidente: - A Câmara está de acordo?
Pausa.
Como não há objecções, podemos fixar então o prazo de trinta dias à comissão, pedindo-lhe desde já que termine mais cedo os seus trabalhos, se possível.
Srs. Deputados, foram admitidos dois projectos de lei: o n.º 253/I, do Sr. Deputado Barros de Sousa e outros, sobre a elevação do concelho da Figueira da Foz à categoria urbana de 1.ª, o qual baixou à 11.ª Comissão; e o n.º 254/I, do Sr. Deputado Alberto Antunes e outros, sobre a elevação da freguesia de Vilar Formoso, do concelho de Almeida, à categoria de vila, o qual baixa à 11.ª Comissão.
Srs. Deputados, o Sr. Presidente da Assembleia recomenda que lembre à Câmara a necessidade de os partidos designarem os seus representantes à deputação que receberá o Sr. Presidente da República, no cimo da escadaria do Palácio, no dia 25 de Abril.
A ordem do dia da próxima sessão, no dia 24 de Abril, é a votação final global do projecto de lei n.º 237/I, sobre a amnistia, seguida da apreciação das ratificações n.ºs 54/I, 62/I, 63/I, 64/I, 65/I, 66/I e 67/I.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando F.C. Pereira Bacelar.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Dieter Dellinger.
Etelvina Lopes de Almeida.
Fernando Reis Luís.
Fernando Tavares Loureiro.
Florêncio Quintas Matias.
Florival da Silva Nobre.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Jaime José Matos da Gama.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Manuel Barros de Sousa.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
Jorge Augusto Barroso Coutinho.
José dos Santos Francisco Vidal.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
José M. de Albuquerque de A. Leitão.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís José Godinho Cid.
Manuel do Carmo Mendes.
Manuel Lencastre M. de Sousa Figueiredo.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria de Jesus Simões Barroso Soares.
Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Partido Social Democrata
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
António Coutinho Monteiro de Freitas.
Augusto Nunes de Sousa.
João Gabriel Soeiro de Carvalho.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
José Bento Gonçalves.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Nicolau Gregório de Freitas.
Rui Manuel Parente de C. Machete.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria N. Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
José Cunha Simões.
José Duarte de A. Ribeiro e Castro.
José Manuel Macedo Pereira.