entendo globalmente meritória. Por ambas as razões, mantém a minha confiança.

A mera continuação em actividade de um governo extra-partidário significa, naturalmente, que ele é considerado politicamente conveniente pelos partidos representados na Assembleia da República.

O Sr. António Arnaut (PS)- Não apoiado!

O Sr. Presidente da República:-É evidente que este juízo implica também que o Governo seja considerado politicamente conveniente para o País, dado que seria inadmissível que qualquer partido responsável colocasse os seus eventuais interesses eleitoralistas acima das conveniências e interesses nacionais. No actual estado de crise, tal comportamento, qualquer que fosse o resultado final, nunca se traduziria em ganhos para a estabilidade das formações partidárias e do Estado democrático.

Por todas estas razões, ao juízo prático sobre a conveniência política da continuidade deste Governo terá de corresponder uma atitude consciente da Assembleia da República no sentido de, sem limitar a sua crítica e a sua fiscalização política, assegurar ao executivo, de modo continuado, os instrumentos necessários à acção governativa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nosso dever considerar, no plano teórico, as vias políticas possíveis se a Assembleia da República vier a colocar ao Governo obstáculos políticos insuperáveis ou se vier a decidir accionar os mecanismos constitucionais que impeçam a continuidade do actual Executivo.

Uma delas, e que importa analisar com clareza, consistiria na realização de eleições legislativas intercalares.

Independentemente dos custos que a concretização dessa hipótese acarretará para a democracia e para a vida económica, é uma saída legítima e por isso mesmo irrecusável.

Não posso, porém, deixar de sublinhar a eventualidade de o quadro parlamentar não se alterar de modo significativo - pelo menos, de não se alterar de um modo que permita encontrar uma base maioritária sem recurso necessário a um entendimento interpartidário.

A verificar-se tal eventualidade, continuaríamos a ter, depois dessas eleições intercalares, exactamente o mesmo problema com que hoje nos defrontamos.

E ainda que uma composição parlamentar idêntica á actual permita, depois de eleições intercalares, o que até hoje não se ating iu, será difícil compreender por que é que dirigentes políticos conscientes do estado do País e das dificuldades da consolidação democrática não conseguiram concretizar a mesma solução antes dá realização de eleições intercalares.

Vozes do CDS e de Deputados independentes ex-PSD: - Multo bem!

O Sr. Presidente da República: - Nestes termos, e se não se verificar qualquer dos casos que constitucionalmente conduzem à dissolução da Assembleia da República, reservarei a decisão de realizar eleições legislativas intercalares e só a tomarei se e quando entender que ela corresponde, sem qualquer dúvida, ao interesse nacional.

Vozes do CDS e de Deputados independentes ex-PSD: - Muito bem!

uropeu, de maneira a contribuir para o equilíbrio da balança comercial e para a redução d" desemprego;

Definição e implementação de uma política económica que permita, a médio prazo, o lançamento de actividades que melhor correspondam ao integral aproveitamento dos recursos disponíveis, quer humanos, quer financeiros, quer naturais;

Utilização, a exemplo de outros países do ocidente europeu, e sem preconceitos ideológicos, das técnicas de planeamento económico e financeiro como instrumentos que, além do mais, possibilitem a fundamentação de uma política de redistribuição de rendimento e o incremento simultâneo do sector público e da iniciativa e actividade do sector privado;

Definição, no quadro dos objectivos referidos, de modalidades de acordo entre os representantes das forcas económicas e do Executivo, de modo que se possa estruturar ou bases seguras a política económica de estabilização e recuperação e, em particular, as decisões empresariais;

Descent ralizar a vida política, com vista a interessar a generalidade dos portugueses na resolução dos seus próprios problema", para uma responsável e crescente participação democrática na vida da Nação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os tempos de confusão e de perplexidade que vivemos não decorrem de alterações da opinião política do povo português em relação aos valores essenciais que escolheu.

Melhor do que ninguém o sabem os inimigos da democracia, que, no nosso país como, aliás, em toda