Partido Comunista Português
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.
Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Francisco Miguel Duarte.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa C. Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão M. Dias Ferreira.
Raúl Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Independentes
Amantino Marques Pereira de Lemos.
Américo de Sequeira.
António Augusto Gonçalves.
António Egídio Fernandes Loja.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Veríssimo.
Arcanjo Nunes Luís.
Fernando Adriano Pinto.
Francisco Barbosa da Costa.
João António Martelo de Oliveira.
João Lucílio Caceia Leitão.
João Manuel Ferreira.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
José Alberto Ribeiro.
José Gonçalves Sapinho.
José Joaquim Lima Monteiro Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Justiniano Taboada Braz Pinto.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
Júlio Maria Alves da Silva.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Olívio da Silva França.
Ruben José de Almeida Martins Raposo.
Vaso da Gama Lopes Fernandes.
Victor Hugo Mendes dos Santos.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 185 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 15 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegou à Mesa uma comunicação nos seguintes termos:
Ex. Senhor Presidente da Assembleia da República:
O signatário, Deputado pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, tem a honra de comunicar a V. Ex.ª, para os efeitos devidos, que, tendo-se demitido de militante do Partido Social-Democrata em 17 do corrente, deixou, consequentemente, de fazer parte do grupo parlamentar daquele partido.
Palácio de S. Bento, 20 de Abril de 1979. - Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie.
Vai proceder-se à leitura do expediente. Deu-se conta do seguinte
Aprovadas por jovens, chamando a atenção para o desemprego juvenil, que consideram ser o mal maior que afecta a juventude portuguesa, fundamentalmente os jovens que procuram o primeiro emprego.
Abaixo-assinados
Entregue ao Ex. Sr. Vice-Presidente em exercício, no dia 2 do corrente, por uma delegação de estudantes do ensino superior, cujo primeiro signatário ê o cidadão Raul de Matos César e contendo cerca de mil e quinhentas assinaturas, no qual se condena a impaciência de forças de direita quanto à revisão da Constituição e ainda o pretenderem que essa revisão se faça fora dos mecanismos e limites próprios que a mesma prevê. Dá-se ainda conhecimento neste abaixo-assinado da constituição de uma comissão organizadora de jornadas em defesa da Constituição da República;
De jovens, de freguesias, escolas e empresas do distrito de Braga, cujo primeiro signatário è o Sr. José Lopes Ferreira, condenando a política anti-juvenil e antipopular do IV Governo e exigindo que seja garantido o direito ao trabalho aos jovens, como aponta a Constituição;
De presos das cadeias abaixo indicadas, propondo que seja decretada uma amnistia que contemple todos os presos do País, indiscriminadamente: Cadeia de Apoio de Guimarães, estabelecimento prisional do Porto (Custóias), estabelecimento prisional regional de Setúbal, estabelecimento prisional de Lisboa, Liga Independente de Defesa dos Reclusos Sociais (Santa Cruz do Bispo), estabelecimento prisional de Faro, estabelecimento regional prisional de Coimbra, estabelecimento prisional de Castelo Branco, Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo, estabelecimento prisional de Aveiro, estabelecimento prisional de Lamego, Colónia Penitenciária de Alcoentre e estabelecimento prisional de Leiria;