Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS e dos Deputados independentes presentes e a abstenção do PCP.
O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Sérvulo Correia: (Indep.): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como VV. Ex.ªs bem sabem, há aqui Deputados independentes com diversas convicções políticas e não nos parece recomendável, por forma alguma, que em quaisquer circunstâncias a Mesa os refira por modo indiscriminado.
Temos apenas, portanto, duas soluções em alternativa. A primeira é a que foi seguida até ao momento da ida ai a Mesa de um dirigente da bancada do PSD, há poucos segundos, e que é a de referir os Deputados que aqui estão comigo como sociais-democratas independentes que somos...
Vozes dos Deputados Independentes sociais-democratas: -Muito bem!
O Orador: - ...designação que é a nossa por direito próprio e à qual não renunciaremos.
Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!
O Orador: - Ao longo de cinco anos, se não mais, em muitos casos conquistámos por direito próprio essa designação e, se fôssemos a avaliar quem pode utilizá-la e quem não pode, muito teríamos que dizer a esse respeito.
Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!
O Orador: - Penso que esta Câmara só sairia dignificada se esse debate se evitasse. Mas, se ele for necessário, será travado.
A outra alternativa é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passar-se a enunciar nominalmente todos os Deputados independentes que assumirem diversas posições em cada votação. Não vejo outra alternativa possível.
O Sr. Presidente: - Alguém quer usar da palavra sobre o assunto?
Pausa.
A mim parece-me que é muito difícil, principalmente para os trabalhos da Assembleia, estar a dizer todos os nomes dos deputados independentes em cada votação.
Como mais ninguém parece ter opinião sobre isso, e até que a tenham, resolvo que se digam os nomes dos Deputados independente em cada votação.
Protestos.
O Sr. Presidente: - Agora que já têm opinião, façam o favor de se manifestarem.
Risos e aplausos de alguns Deputados.
Parece que a minha opinião não é a boa. Mas eu queria uma que de facto fosse boa. Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.
O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Sr. Presidente, a boa solução é aquela que até este momento estava a ser seguida, solução que nos satisfaz inteiramente e que não complica os trabalhos da Câmara. A mudança verificou-se há momentos. Tanto quanto me pude aperceber, o Sr. Secretário, pela primeira vez, referiu-se a Deputados independentes e nada mais. Ora, como eu salientei, há aqui Deputados independentes de várias orientações políticas e a nós não nos satisfaz, de forma alguma, que essa seja a referência em relação às votações que vá para o Diário. Queremos que a nossa própria posição de sociais-democratas independentes fique claramente especificada. E ela ficá-lo-á desde que se fale, como até agora, em «Deputados sociais-democratas independentes». Se assim não for, não há outra alternativa que não seja a de enunciar, um por um, os nossos nomes.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.
Deputados independentes ex-PSD e aos independentes do PS independentes ex-PS, não se pondo o problema do Sr. Deputado Galvão de Melo, porque ele já tinha sido eleito como independente.
Se assim se fizer, o problema está resolvido até que a questão de fundo seja solucionada, como foi hoje deliberado, na Comissão de Regimento e Mandatos.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.
O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A fórmula que o Sr. Deputado que acabou agora de falar sugeriu é que é totalmente inovadora, porque, tanto quanto me recordo, nunca aqui se usaram essas expressões, sempre se tendo referido os Deputados independentes pelos seus nomes. É evidente que essa solução foi possível enquanto o número de Deputados independentes era suficientemente reduzido, de modo a