Diferenças essenciais que, na verdade, se avolumaram para além das diferenças de personalidade dos Primeiros-Ministros.
Mas a questão fundamental é que este Governo não tem apoio parlamentar, não o conseguiu e quer subsistir, apesar disso, apenas com o apoio presidencial. É, de facto, o Governo de Eanes que quer impor-se ao Parlamento, forçando-se o Parlamento. É isto que está fundamentalmente errado e é isto que não pode subsistir porque não é, de facto, democrático.
Aplausos do PSD.
O Sr. Lucas Pires (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lucas Pires pede a palavra, mas devo dizer-lhe que já esgotou o seu tempo para intervir.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Salvo melhor opinião, entendo que o Sr. Deputado Lucas Pires exerceu há pouco o directo de resposta. Concretamente, esse direito de resposta poderia exceder o período de antas da ordem do dia. Nesse sentido, foi prolongado o período de antes da ordem do dia. Agora, a igualdade deve pôr-se perante todos os partidos...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!
O Orador: - ...pelo que todos os partidos gozam do direito de se pronunciarem por cinco minutos, sobre os temas que entenderem.
Neste sentido, entendo que o CDS deve pronunciar-se. Aliás, não esgotou, de forma alguma, o seu tempo de cinco minutos no período de prolongamento da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Entendo que o Sr. Deputado não tem razão, mas talvez seja melhor que o Sr. Deputado Lucas Pires, atendendo ao tempo, use da palavra.
O Sr. Lucas Pires (CDS): - São só duas ou três observações muito curtas, Sr. Presidente.
Uma delas é a seguinte: receio que a queda do IV Governo Constitucional possa agravar os perigos a que se referia o Sr. Deputado Sá Carneiro, nomeadamente no sentido de uma militarização do regime e da criação de um governo militar. O que pensa o Sr. Deputado Sá Carneiro? Será assim, ou não?
Além disso, em relação ao general Eanes, reafirmo a ideia de que nós não subscrevemos, por inteiro, as suas afirmações. Tive até ocasião de dizer em Lamego, recentemente, que me parecia que o comportamento do general Eanes, até agora, era marcado por uma afirmação que ele tinha feito em tempos, e na qual tinha dito: «sou católico, mas não sou praticante.» Tenho a impressão de que, em política, de tem sido católico mas não praticante. E, nessa altura, eu diria
«Deus queira que quando ele começar a ser praticante não deixe de ser católico...»
Parece-me justamente que é esta a atitude em que nos situamos, isto é, Deus queira que quando o Presidente da República começar a ser praticante, não deixe de ser católico...
Aliás, o Presidente da República disse que era a favor dos partidos. É preciso ver que o Presidente da República é o último ponto de recurso do próprio sistema constitucional e o último modo de evitar que, justamente, contra o sistema outras operações sejam conduzidas. O Presidente da República é a última garantia de defesa e conservação do própria sistema.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!
O Orador: - O Presidente da República está dentro do sistema, não está contra o sistema e nem sequer está fora dele.
Há modos dentro do sistema para controlar e continuar a controlar a acção do Presidente da República. Senão, feto mão era um sistema constítucional, isto não era um sistema democrático.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Portanto, o Presidente da República ainda não fez nada que mereça uma atitude de subversão contra o Presidente da República. Fazê-lo, isso sim, seria uma subversão contra o sistema político e contra o sistema constitucional.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Governo e ao Presidente da República. Consideramos que isso é mais desestabilizador do que o discurso do Sr. Presidente da República.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Lino Lima para a sua intervenção.
O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Depu-