nomia nacional, leva-nos a concluir que o que está subjacente à sua filosofia é a tentativa da recuperação e revitalização das estruturas capitalistas a exemplo das políticas do social-corporativismo de Salazar e Caetano, embora complexado de «reformador» dos sem partidos e dos desencantados.
O 25 de Abril fez-se a favor dias populações e das classes trabalhadoras e não contra elas.
O regresso ao passadio jamais será consentido ou permitido pelos trabalhadores e pela esmagadora maioria do povo português que ama a liberdade, a justiça social, a democracia e as conquistas CD 25 de Abril.
A política deste Governo é má e desastrosa para o futuro do Portugal livre e independente, por isso os trabalhadores dizem não a este Governo.
Assim a solução correcta para a Empresa de Pesca de Viana deve ser a constituição de uma empresa de capitais mistos, sendo o Estado maioritário, esta é aliás a resolução do trabalho iniciado pelos I e II Governos Constitucionais com o acordo dos trabalhadores e accionistas.
Aplausos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora fazer o nosso intervalo. Retomaremos os trabalhos às 18 horas.
Entretanto, far-se-á uma reunião para a qual convoco os representantes dos grupos parlamentares.
Eram 17 horas e 35 minutos.
O Si. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.
Eram 18 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou ler uni documento do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa dirigido ao Presidente da Assembleia da República e que é do seguinte teor:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Tenho a honra de rogar a V. Ex.ª se digne providenciar no sentido de o Exmo. Sr. Deputado, licenciado Afonso Moura Guedes, comparecer no próximo dia 3 de Maio, pelas 14 horas e 30 minutos, no Tribunal Criminal dia Comarca de Lisboa, a fim de o mesmo prestar o seu depoimento como testemunha de defesa em processo de inquérito a que procedo.
Com os melhores cumprimentos,
Já foi dado conhecimento desta convocação ao Sr. Deputado Moura Guedes, que a aceitou, de modo que, não havendo oposição, considera-se autorizado para o efeito.
O Sr. Carlos Laje (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de se avançar na ordem de trabalhos, o Grupo Parlamentar Socialista, tal como já tinha anunciado na conferência dos líderes parlamentares, precisa de trinta minutos para se reunir, o que pede ao abrigo das faculdades regimentais.
O Sr. Presidente: - Está concedido. A reunião está interrompida por trinta minutos e os trabalhos recomeçarão às 19 horas e 30 minutos.
Eram 19 horas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 19 horas e 40 minutos.
s, pode apresentar candidaturas, e neste sentido vamos votar.
Submetido à votação, registaram-se 28 votos a favor, dos Deputados independentes sociais-democratas e do Deputado independente Vasco da Gama Fernandes; 28 votos contra, do PSD, e as abstenções do PS, do CDS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Segundo o artigo 110.º do Regimento, em caso de empate na votação, como o premente, volta-se à discussão e depois procede-se a nova votação.
Portanto, o problema está em discussão. Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (Indep.) -Sr. Presidente, pedi a palavra para invocar o Regimento. O n.º 2 do artigo 110.º, invocado por V. Ex.ª, diz o seguinte:
Se o empate se tiver dado em votação não precedida de discussão - como foi o caso -, por ninguém ter pedido a palavra, repetir-se-á a votação na reunião imediata, com possibilidade de discussão