da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmo. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes

Carlos Alberto Coelho de Sousa

Merca José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de alguns requerimentos e do recebimento de respostas a vários requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Pato (PCP), referindo-se às comemorações do 15 de Abril e do 1.º de Maio, criticou o IV Governo Constitucional e anunciou a apresentação, a curto prazo, de uma moção de censura. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento, protestos ou esclarecimentos jeitos pelos Srs. Deputados Jaime Gania (PS), Carmelinda Pereira (Indep.) e Herculano Pires (PS), tendo ainda o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) protestado contra afirmações feiras pelos Deputados socialistas.

Em declaração política, o Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) analisou a situação do sector habitacional e a crise na construção civil, criticando a incapacidade do Governo neste domínio.

O Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) interpelou a Mesa acerca da oportunidade da discussão de um voto por ele apresentado.

Ordem do dia. - Foi discutida e aprovada a concessão do direito de os Deputados independentes apresentarem listas de candidatos d delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Intervieram na discussão os Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Magalhães Mora, Sérvulo Correia, Vilhena de Carvalho e Aires Rodrigues (Indeps.), Meneres Pimentel (PSD) e Marques Mendes (Indep.).

Apresentada em seguida na Mesa pelos Deputados independentes sociais-democratas uma lista, foi a mesma impugnada pelo 5r. Deputado Amândio de Azevedo (PSD), tendo intervindo na sequência da impugnação os Srs. Deputados Marques Mendes (Indep./e Angelo Correia (PSD).

Depois de pedida a interrupção da sessão pelo PCP, foi o problema resolvido em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, acabando por ser proposta a sufrágio apenas uma lista de consenso, tendo sido eleitos todos os Depurados nela propostas.

Entretanto foi concedida prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 242/I, que concedeu ao Governo autorização legislativa para introduzir alterações na organização judiciária.

A Mesa havia também anunciado a apresentação de dois projectos de lei.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 11 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alfredo Augusto M. da Silva Andrade.

Alfredo Pinto da Silva.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Miranda Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António Fernandes da Fonseca.

António José Pinheiro da Silva.

António Magalhães da Silva.

António Manuel Maldonado Gonelha.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Armando dos Santos Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.