gum modo influenciado pelo anúncio feito ontem pelo Sr. Deputado Sá Carneiro ...
Risos do PSD.
... dando ao Governo o prazo de oito dias para se pronunciar acerca de determinados problemas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a forma de protesto, queria realçar que, em relação às palavras do Sr. Deputado Octávio Pato, o Partido Comunista Português continua a iludir e a não responder às questões essenciais, sobretudo quando elas se referem à política presidencial.
O Sr. Deputado Octávio Pato foi aqui um exemplo de defesa das posições políticas do Sr. Presidente da República quando, de uma forma aliás invulgar e perfeitamente inédita na tradição das bancadas do seu partido, ...
O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Boa piada!
O Orador: - ... veio defender a actuação política do Sr. Presidente da República, ilibando-o de qualquer envolvimento nos executivos.
O Sr. Cunha Simões (CDS): - Boa piada essa de confundir o Presidente da República com o PCP!
O Orador: - Eu não gostaria, nesta matéria, de dialogar simultaneamente com as bancadas do CDS e do PCP, que parecem ter neste domínio pontos de vista comuns.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O Sr. Deputado ficou baralhado!
larecida em relação a esta matéria.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - A que propósito, Sr. Presidente?!
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Qual é a figura regimental? ...
A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - É para dar um esclarecimento, Sr. Presidente.
Desejo esclarecer o Sr. Deputado Octávio Pato acerca do que há pouco referi sobre os actos do Sr. General Ramalho Eanes contra a democracia.
Eu não me queria referir aos primeiros governos constitucionais, mesmo que eu considere que a política que eles seguiram e a própria entrada do CDS no II Governo foi por imposição do Sr. General Ramalho Eanes, sob a capitulação completa da direcção do Partido Socialista e com o total acordo da direcção do Partido Comunista. Eu queria referir-me àquilo que o povo viu quando o CDS saiu do Governo, isto é, imediatamente após a saída do CDS o Sr. General Ramalho Eanes exonerou Mário Soares e formou um governo à margem dos resultados eleitorais. Esse governo foi considerado pela direcção do Partido Socialista como um governo contra a democracia, enquanto os dirigentes do PCP o consideraram um governo constitucional. Quando o Sr. General Ramalho Eanes formou o segundo governo à margem dos resultados eleitorais, a direcção do Partido Socialista deixou-o passar e a direcção do Partido Comunista aqui, na Assembleia, apresentou uma moção de rejeição. Assim, do que acabei de dizer resulta que as responsabilidades são comuns, Srs. Deputados. O Sr. General Ramalho Eanes violou sistematicamente a democracia, está contra a vontade do povo. Vocês, Deputados comunistas, dizem que não é só o Sr. General Ramalho Eanes que tem culpa, que é também esta Assembleia, mas, de qualquer modo, é necessário afastar os responsáveis pela crise e o principal responsável é o Sr. General Ramalho Eanes.
É certo que esta Assembleia tem culpa, tem culpa, por exemplo, em deixar que o Sr. General Ramalho Eanes continue a cometer erros como aqueles que tem cometido, mas vocês, Deputados do PCP, que com Deputados socialistas fazem a maioria, podem impedi-to e têm assim grandes responsabilidades. Se, de facto, como dizem, são pelo derrube do Governo, se são, de facto, pela democracia, então apelem para o povo, diante da Assembleia da República, a fim de fazerem respeitar o seu mandato e então veríamos se o Sr. General Ramalho Eanes e o Governo não partiam e se não teríamos um governo conjunto do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato.
O Sr. Octávio Pato (PCP): - Srs. Deputados, não vou responder à Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira, porque, repito, não é nesse caminho que nós seguimos. Aliás, não é só a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira que deseja que órgãos consagrados pela Constituição se envolvam em confrontamentos; há aqui outras pessoas que o desejavam também.
Nós consideramos que há que encontrar soluções para os problemas políticos com que o País se debate, que urge, de facto, encontrar essas soluções e a proposta que o Partido Comunista fez hoje, aqui, como outras que tem feito recentemente, vem precisamente no sentido de encontrar soluções que ate-